materia nº 14/2002

LPII CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
RESOLUÇÃO Nº 14/2002
Revoga a Resolução nº 05/95
SO
O Presidente da Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que os Vereadores aprovam e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 02/95, de 23 de fevereiro de 1995,
que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara
Municipal de Itabirito.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itabirito, em 26 de novembro de 2002.
VÁ
JOSÉ MARIA GONGAÍVES DOS SANTOS
Présidente
Dai 4
as SIMÕES
a Secretário
Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG
Telefax: (31) 561-1599 — e-mail: camaraQYcdinet.com.br