| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 3604, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2022-2025. |
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VEDRAS A IE a ITABIRITO e ed PROJETO DE LEINº (OS , de 05 de janeiro de 2024. Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 3604, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual da Ação Governamental para o quadriênio 2022-2025. Art. 1º - Fica incluído, na Lei Municipal nº 3604, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual da Ação Governamental para o Quadriênio 2022- 2025, no anexo Il - ações integrantes do programa, a ação indicada no Anexo Único. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, Q5 de janeiro de 2024. udo: Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL itabirito.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP: 35450-228 | Itabirito - MG