| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 3890/2023, para conceder reajustes remuneratórios aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE. |
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RR RS E, DT PE RS IEA riásiniro PROJETO DE LEINº (4, 04 de janeiro de 2024. Altera o Anexo Ill da Lei Municipal nº 3890/2023, para conceder reajustes remuneratórios aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE. Art. 1º - Fica alterado o Anexo IIl da Lei Municipal nº 3890, de 05 de julho de 2023, que passa a vigorar na forma do Anexo Unico desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. Art. 3º - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 04/de janeiro de 2024. Orlan do Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL Avenida Queiroz Júnior, 635 - CEP; 35450-228 | Itabirito * MG