materia nº 16/2024

: Ah CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEI Nº 16/2024
“Declaro de Utilidade Pública à
Associação Desportiva Filadélfia”
A Câmara Municipal de Itabirito decreta:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Desportiva
FILADÉLFIA”, com sede na Avenida Queiroz Junior Nº778, município de
Itabirito/MG, portadora do CNPJ Nº. 49.595053/0001-91
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, em 31 de Janeiro de 2024.
PAULO CESAR TEIXEIRA
Vereador
O
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Gabinete do Vereador Paulinho
Rua José Benedito nº189, 3º andar, Sala 12