materia nº 17/2024

Lai CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
GA Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
Does (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº ei 12024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO TURMA DO
MATO - ITABIRITO e dá outras
providencias.
O Povo do Município de Itabirito por seus representantes na Câmara municipal,
aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal à ASSOCIAÇÃO TURMA
DO MATO - ITABIRITO, com sede na Rua Flor de Seda, nº 36, apto 202, no bairro
Dona Luizinha, no Município de Itabirito/MG.
Art. 2º - A entidade de que trata o art. 1º desta lei ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das reuniões, em 31 de janeiro de 2024
ÉRICO DA SILVA
Vereador
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
4 R
a]. CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Ao propor a utilidade pública da entidade "ASSOCIAÇÃO TURMA DO
MATO - ITABIRITO", faço justo reconhecimento a esta entidade.
Tal solicitação, Senhores Vereadores, está perfeitamente embasada nas
finalidades a que se propõe a referida, pois é uma associação de direito privado,
sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, construída para promover
o desenvolvimento da comunidade.
Espero que os Nobres Vereadores aprovem .o Projeto que ora encaminho
considerando a entidade " ASSOCIAÇÃO TURMA DO MATO - ITABIRITO"
Utilidade Pública Municipal.
Segue em anexo documentação da entidade Certo da relevância da
presente matéria para a nossa cidade, é que apresento a presente proposição
legislativa.
Sala das reuniões, ení 31 de janeiro de 2024