materia nº 19/2024

Jal) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Tenge as
PROJETO DE LEI Nº 1Q, 12024
“INSTITUI A FEIRA DO
EMPREENDEDORISMO NAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE
ITABIRITO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara de Itabirito aprova:
Art. 1º - Fica instituída a Feira do Empreendedorismo nas Escolas
Municipais, a ser realizada anualmente em todas as unidades
escolares da rede municipal de ensino.
Art. 2º - A Feira do Empreendedorismo tem como objetivo principal
estimular o espírito empreendedor entre os estudantes,
proporcionando-lhes a oportunidade de desenvolver projetos
empreendedores e colocá-los em prática.
Art. 3º - A Feira do Empreendedorismo será organizada pela
Secretaria Municipal de Educação em parceria com entidades e
instituições relacionadas ao empreendedorismo e ao apoio aos
pequenos negócios.
Art. 4º - A participação na Feira do Empreendedorismo será aberta a
todos os estudantes matriculados nas escolas municipais,
individualmente ou em grupos, sob a supervisão de um professor
orientador.
ais
ê CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 5º - Durante a realização da Feira do Empreendedorismo, os
estudantes terão a oportunidade de apresentar e expor seus projetos
empreendedores, compartilhar experiências, interagir com o público
visitante e receber feedbacks.
Art. 6º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação fornecer suporte
logístico e infraestrutura necessários para a realização da Feira do
Empreendedorismo, incluindo espaços adequados, recursos
audiovisuais, materiais de divulgação, entre outros.
Art. 7º - A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer
parcerias com empresas, instituições financeiras, organizações da
sociedade civil e outros atores relevantes para promover a Feira do
Empreendedorismo, buscando apoio financeiro, capacitação e
mentoria para os estudantes participantes.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Itabirito, 05 de fevereiro de 2024
Fábró Augusto da Fonseca
Vereador
soe
JUSTIFICATIVA
O projeto de lei para a realização da Feira do Empreendedorismo nas
Escolas Municipais é de extrema relevância, pois busca estimular o
espírito empreendedor entre os estudantes, promovendo o
desenvolvimento de habilidades essenciais para o seu futuro
socioeconômico. A feira proporcionará oportunidades para que os
alunos coloquem em prática seus conhecimentos teóricos e
habilidades práticas, além de fomentar a cultura empreendedora nas
escolas municipais. Essa iniciativa fortalecerá os laços entre a escola
e a comunidade, incentivando a troca de conhecimentos e
experiências.
Portanto, é fundamental que os nobres vereadores reconheçam a
importância desse projeto e o aprovem, visando o desenvolvimento
sustentável do município.
Itabirito, 05 de fevereiro de 2024
NA
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador