materia nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 6 12024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
EQUIPE DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA NOS PRÉDIOS
ESCOLARES DURANTE O PERÍODO
DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara de Itabirito aprova:
Art 1º: Fica instituída a equipe de manutenção preventiva nos prédios
escolares durante o período de férias, com o objetivo de garantir a
conservação, segurança e adequação das instalações educacionais.
Art 2º: A equipe de manutenção será composta por profissionais
especializados nas áreas de elétrica, hidráulica, pintura, jardinagem,
acessibilidade e obras em geral.
Art 3º: Compete à Secretaria de Obras e Urbanismo e à Secretaria de
Educação a coordenação conjunta das atividades de manutenção
preventiva nos prédios escolares.
Art 4º: As atividades de manutenção preventiva incluirão, mas não se
limitarão a:
|. Inspeção e reparo dos sistemas elétricos e hidráulicos;
|l. Verificacão e manutencão dos equipamentos de seauranca:
perros
Ill. Limpeza e conservação das áreas verdes e espaços de lazer,
IV. Jardinagem e paisagismo;
V. Pintura e acabamento de paredes e pisos;
VI. Adequações para acessibilidade;
VII. Realização de obras necessárias para a conservação e melhoria
das instalações escolares.
Art 5º:As ações de manutenção preventiva serão programadas e
executadas durante o período de férias escolares, quando as escolas
estiverem fechadas.
Art 6º:Para a execução das atividades previstas neste projeto de lei,
serão alocados recursos financeiros adequados no orçamento das
Secretarias de Obras e Urbanismo e Educação.
Art 7º:A equipe de manutenção preventiva deverá apresentar relatórios
periódicos à Secretaria de Obras e Urbanismo e à Secretaria de
Educação, informando as ações realizadas, as necessidades
identificadas e as recomendações para aprimorar a conservação das
instalações escolares.
Art 8º:Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itabirito, 19 de fevereiro 2024.
Fabio-Augiusto da Fonseca
Vereador
al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA:
A manutenção preventiva das instalações escolares é essencial para
garantir um ambiente seguro, adequado e propício ao aprendizado dos
estudantes. A criação de uma equipe especializada, voltada para a
realização de atividades de manutenção durante as férias escolares,
permitirá a conservação das estruturas e equipamentos, reduzirá a
necessidade de consertos emergenciais e contribuirá para a
valorização do patrimônio público.
Além disso, a atuação conjunta das Secretarias de Obras e Urbanismo
e Educação proporcionará uma gestão eficiente dos recursos
disponíveis, permitindo a priorização das ações mais urgentes e
necessárias.
Portanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste
projeto de lei, visando melhoria das condições das escolas de nosso
município e o bem-estar dos estudantes e profissionais da educação.
Câmara Municipal de Itabirito, 19 de fevereiro 2024.
ale,
Fabio Augusto da Fonseca
Vereador