materia nº 28/2024

Tg CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Requerimento Nº 2A.. /2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado ofício à secretaria
Competente, solicito a prestação de informações detalhadas sobre todos os
gastos realizados pelo município relacionados ao Carnaval de 2024. Solicito tais
informações sob o uso de minhas atribuições legais e regimentais, que
asseguram o direito de obter informações de interesse público.
O pedido inclui, mas não se limita a, detalhamentos sobre:
1. A totalidade dos valores investidos, especificando as fontes de recursos
(orçamento próprio, patrocínios, apoios, entre outros);
2. A descrição dos contratos celebrados, incluindo os nomes dos
contratados, objetos dos contratos, valores individuais e datas de
vigência;
3. Gastos com infraestrutura, segurança, limpeza urbana, atendimento
médico e quaisquer outros serviços públicos envolvidos;
4. Medidas e ações de promoção turística e cultural especificamente
relacionadas ao Carnaval, bem como os custos associados a essas ações;
5. Quaisquer outros gastos diretos ou indiretos realizados pelo município
em relação ao Carnaval de 2024.
A solicitação fundamenta-se na necessidade de promover a transparência das
ações governamentais, permitindo o efetivo controle e fiscalização dos gastos
públicos pelo Poder Legislativo, bem como garantir a correta aplicação dos
recursos públicos em benefício da população.
Solicito, portanto, que as informações sejam fornecidas conforme determina a
legislação em vigor, possibilitando assim a análise e o acompanhamento por
este vereador e pela sociedade civil.
Sala das Reuniões, em 19 de fevereiro de 2024.
E et TA
Vereador
Dr. Edson D ERI DO