materia nº 40/2024

é i CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Egor
PROJETO DE LEI Nº 40 2024
Dispõe sobre a criação do Programa (Em
Movimento), com a finalidade de promover
ações voltadas para uma vida saudável,
através do combate ao Sedentarismo e o
desenvolvimento de programas que
previnam a obesidade no âmbito Municipal, e
da outras providencias.
Artigo 1º Fica instituído o Programa “EM MOVIMENTO”, com a finalidade de
promover ações voltadas para uma vida saudável, através do combate ao
sedentarismo e o desenvolvimento de programas que previnam a obesidade infanto-
juvenil, adulta e idosa no Município de Itabirito.
Artigo 2º São objetivos do Programa “Movimento”, nas diversas áreas de atuação
do Município:
|- Promover a orientação alimentar, estímulo e promoção à atividade física,
além de outras ações eficazes voltadas para a redução de peso, combate ao
sobrepeso e obesidade, em todas as suas formas nas diversas faixas etárias.
Il - Promover plano de atividades, projetos e ações, através de campanhas de
esclarecimento, direcionamento à alimentação saudável e nutrição funcional
adequada;
III - Desenvolver projetos direcionados à atividade física nas praças, escolas,
parques, postos de saúde e em outros locais públicos, abrangendo:
a) Interdição de vias em horários alternativos para a prática de caminhadas e
passeios ciclísticos; e
b) Abertura das unidades escolares e de saúde nos finais de semana,
disponibilizando-as.
IV - Estabelecer programas para o combate à obesidade infantil nas escolas;
V - Planejar campanhas educativas e de conscientização sobre os malefícios
causados pela obesidade na qualidade de vida e na saúde das pessoas, incluindo,
através de campanha publicitária institucional:
a) Informações elementares sobre os alimentos adequados, equilíbrio calórico,
qualidade dos alimentos;
b) Esclarecimento sobre a importância da amamentação até a idade necessária, como
á É CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
forma de prevenir a desnutrição e proporcionar um ser humano mais saudável;
c) Elaboração direcionada ao conteúdo da publicidade de alimentos infantis de boa
nutrição.
VI - Tratamento especifico do projeto para adequação à sua implementação nas
comunidades carentes.
Artigo 3º: O Poder Público poderá celebrar convênios e parcerias com entidades
da sociedade civil, visando a
consecução dos objetivos deste projeto.
Parágrafo único: Em casa do doador menor de idade ou incapaz a doação deverá
ser feita mediante autorização dos pais e/ou responsáveis legais.
Artigo 4º: Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo no que couber.
Artigo 5º: Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
ITABIRITO, 04 DE MARÇO DE 2024.
IGOR JÚNIOR DA SILVA
VEREADOR
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A obesidade é uma das doenças crônicas não transmissíveis mais comum na
infância, com tendência de se prolongar até a vida adulta, tornando precoce o
surgimento de outras doenças à ela associadas, tais como:
Hipertensão arterial, dislipidemia, diabetes tipo 2, entre outras, bem como ser causa
de fatores de risco cárdiometabólico.
Estima-se que mundialmente 604 milhões de adultos e 108 milhões de crianças
apresentam diagnóstico de obesidade. Os últimos dados publicados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS),
apontam que a obesidade atinge cerca de 6,7% dos adolescentes. Já entre os adultos,
são cerca de 96 milhões de pessoas, ou seja, 60,3% apresentam excesso de peso e
26,8% obesidade com maior prevalência entre as mulheres. Ao longo de 17 anos a
prevalência de obesidade mais que dobrou entre a população adulta brasileira,
passando de 9,6% para 22,8% entre os homens e de 14,5% para 30,2% nas mulheres.
Assim, o desenvolvimento de estratégias clínicas e implementação de medidas
públicas devem sempre serem estimuladas para a prevenção e tratamento da
obesidade. Atenta-se que a maioria dos estudos que avaliam obesidade, são
realizadas apenas nas populações infanto-juvenil e adultas, porém não em idosos.
Vários estudos têm demonstrado que a obesidade é uma doença multifatorial, que
apresenta grande relação com dinâmica familiar, assim, o sucesso de programas de
prevenção e tratamento depende essencialmente do envolvimento da família, das
escolas e até das empresas. É importante o reconhecimento dos pais quanto ao
estado nutricional dos filhos e das famílias em relação aos seus familiares,
identificando o excesso de peso como risco para saúde.
O objetivo do projeto é que o físico reflita na saúde do corpo. Saúde que vem
pela alimentação saudável e equilibrada, com boa distribuição dos elementos
nutricionais, como: proteínas, lipídios, carboidratos e sais minerais. Aliado à
alimentação, as atividades físicas e a ginástica.
Por essa razão, a obesidade é um forte problema de saúde pública e é melhor prevenir
desde a infância e adolescência, do que remediar no decorrer da vida, considerando
que a obesidade pode não ter cura, apenas controle. A criação de uma cultura de
cidade saudável, onde a população pratica esportes e se alimenta de forma saudável,
é essencial para uma vida feliz.
Este não será o único projeto de minha autoria que trará matérias referentes à saúde
populacional do Município, embora cada um refira-se a vertentes diferentes de um
mesmo assunto. Assim submeto-o aos meus Nobres Pares, à sua aprovação.
ITABIRITO, 04 DE MARÇO DE 2024.
IGOR UNIOR DA SILVA
VEREADOR