materia nº 58/2024

Requerimento Nº DÊ... /2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado ofício à
secretaria Competente, solicito esclarecimentos a respeito da recente
reforma administrativa que levou à decisão de terceirizar a função de
Auxiliar de Saúde Bucal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) deste
município, conforme detalhado a seguir.
Conforme observado pela comunidade e relatado por várias fontes, a
mudança na estrutura de contratação para o cargo de Auxiliar de Saúde
Bucal, optando pela terceirização, tem afetado significativamente a
qualidade e a disponibilidade do serviço de saúde bucal oferecido à
população, especialmente aquela que depende exclusivamente do sistema
público de saúde para tais cuidados. Muitas UBS encontram-se atualmente
sem profissionais suficientes para atender à demanda, resultando em
longas esperas e no comprometimento do acesso ao tratamento e cuidado
adequados.
Adicionalmente, temos conhecimento de que foi realizado um processo
seletivo para a contratação de Técnicos de Saúde Bucal, mas, até o
momento presente, não houve convocação dos candidatos aprovados
suficiente para suprir a demanda. Esta situação gera questionamentos e
preocupações, quanto ao comprometimento com a saúde pública de nossa
cidade.
Diante do exposto, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Razões Detalhadas para a Terceirização:
e Quais foram os motivos específicos que levaram à decisão de
terceirizar a função de Auxiliar de Saúde Bucal em detrimento da
contratação direta desses profissionais pelo sistema público de
saúde?
Impacto na Prestação de Serviços:
e Quais estudos ou avaliações foram realizados para determinar o
impacto dessa mudança na qualidade e acessibilidade dos serviços
de saúde bucal oferecidos à população?
Processo Seletivo para Técnicos de Saúde Bucal:
e Qual é o status atual do processo seletivo realizado para a
contratação de Técnicos de Saúde Bucal?
e Há previsão para a convocação dos candidatos aprovados?
Medidas Compensatórias:
e Que medidas estão sendo consideradas ou implementadas para
mitigar quaisquer impactos negativos decorrentes dessa reforma
administrativa na prestação de serviços de saúde bucal à população?
Acredito firmemente que o acesso à saúde bucal é um componente
essencial da saúde pública e do bem-estar geral da população,
especialmente para aqueles que não têm condições de buscar tratamento
em clínicas particulares. Portanto, aguardo uma resposta detalhada a este
requerimento, na esperança de que medidas sejam tomadas para assegurar
a continuidade e a qualidade do serviço de saúde bucal em nossa cidade.
Sala das Reuniões, em 04 de março de 2024.
&
Vereador
Dr. Edson