materia nº 64/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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requerimento 04 2024
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja realizada uma
Audiência Pública, em caráter de urgência, para tratar sobre os serviços
ofertados pela concessionária de energia do município, a CEMIG.
Esta Audiência Pública se faz necessária para que possamos ouvir dessa
concessionaria qual a razão para a excessiva falta de fornecimento de energia
tanto na zona urbana quanto na zona rural deste município. Até mesmo em dias
não chuvosos esse fornecimento de energia está sendo comprometido causando
prejuízo aos munícipes tanto a nível residencial com perdas de alimentos e
medicamentos que precisam da refrigeração para se manter conservados,
quanto a nível empresarial de produtores rurais com suas mercadorias perdidas
por não terem como conservá-los devido à falta de eletricidade. Ressaltamos
também para a importância da iluminação pública que em sua falta ocasiona na
insegurança dos cidadãos que transitam pelo local.
É previsto em lei o direito à qualidade e continuidade do serviço como
consumidor. O cidadão tem o direito de receber um serviço de qualidade e com
continuidade. Isso significa que a energia elétrica fornecida deve estar dentro
dos padrões estabelecidos, com tensão adequada e ausência de interrupções
constantes.
Estes serviços são de extrema importância para o município, pois temos
pacientes acamados que dependem exclusivamente da energia para manterem
o seu tratamento de saúde a qual estão submetidos e também os comércios na
área urbana e rural que dependem da agilidade dos serviços prestados.
Sala das Reuniões, 04 de março de 2024.
Z
Marques
ndro Si
/) / VEREADOR- LÉO DO SOCIAL
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