materia nº 70/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 40 / 2024
Senhor Presidente,
Considerando a necessidade de amplo debate junto aos estudantes, edis,
membros da sociedade civil haja vista a complexidade e o impacto da matéria
tratada no projeto de lei nº 30/2024;
Considerando as funções da Comissão de Educação desta Câmara
Legislativa, que deve analisar e promover debates referente a área de Educação
do nosso município;
Considerando alterações significativas sobre a concessão de auxílio
transporte para alunos do Município por meio do projeto de lei nº 30/2024, de
autoria do Executivo;
A Comissão de Educação desta casa legislativa requer e indica a V. Exa,,
na forma regimental, com fulcro no art. 149, 81º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itabirito, que:
1. Que a Comissão de Educação desta Câmara Legislativa, formada
pelos vereadores Edson, Paulo e Daniel, tendo em vista a
disponibilidade do plenário da câmara, para que se realize
audiência pública na data sugerida de 26/03/2024 a fim de possam
ser debatidas questões atinentes ao projeto de lei nº30/24 que se
encontra em discussão nesta casa Legislativa. Sugere-se, ainda,
que sejam convidados membros do Ministério Público,
representantes dos estudantes, dirigentes de organização da
sociedade civil, bem como todos os interessados os atores
interessados na matéria.
Sala das Reuniões, 04 de março de 2024
A Joy farei
EDSON GONÇALVES Ee CAR Lo
PAULO CÉSAR TEIXEIRA |, (- dona
DANIEL SUDANO Elo
Vereadores da Comissão de Educação 2024