| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através de suas Secretarias Competentes, informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3581, de 21 de setembro de 2021, que "dispõe sobre a criação da Carteirinhas de Identificação de Autista, CIA para pessoa diagnosticada com transtorno do Espectro Autista". |
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, peay o, FqL CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO ES Pias cá Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito — MG — CEP 35450-228 pare (31) 3561-1599 - www. itabirito.mg.leg.br REQUERIMENTO 48 2024 Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal, através de suas Secretarias competentes, informações sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3581 de 21 de setembro de 2021, que “dispõe sobre a criação da Carteirinhas de Identificação de Autista, CIA para pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista”. Sala das Reuniões, 11 de março de 2024. arídro Silva Marques [room LÉO DO SOCIAL DEFERIDO em tio 34 PRE: E Gabinete: Rua José Benedito, 189, 3º andar, Bairro Santa Efigênia- Itabirito/MG Tel.: (31) 3561-1599 - Ramal 307 - leodosocialitabirito O gmail.com