materia nº 276/2024

AE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO NºS) Ko/2024
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa. Nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, que seja
feito patrulhamento mais ostensivo, visando garantir a fiscalização no
cumprimento das medidas protetivas de urgência, da Lei Maria da penha
e a sua efetividade, atuando na prevenção, monitoramento e
acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar,
no Município.
Justificativa: A solicitação de um patrulhamento mais ostensivo para
garantir a fiscalização e o cumprimento das medidas protetivas de
urgência da Lei Maria da Penha e garantir a efetividade na prevenção,
monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar é justificada por uma série de razões cruciais, como
a violência doméstica e familiar contra mulheres é uma violação grave
dos direitos humanos e representa uma ameaça à vida e à integridade
física e psicológica das vítimas. Garantir medidas eficazes para prevenir
e combater essa violência é essencial para proteger os direitos
fundamentais das mulheres. A Lei Maria da Penha estabelece medidas
protetivas para garantir a segurança das mulheres em situação de
violência doméstica. O patrulhamento ostensivo pode dissuadir
potenciais agressores, reduzindo a incidência de violência doméstica e
familiar. A presença visível das autoridades pode aumentar a sensação
lEã | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
de segurança das vítimas e encorajá-las a buscar ajuda e denunciar
casos de violência. Além de prevenir a violência, é crucial oferecer
suporte e acompanhamento adequados às mulheres vítimas de
violência doméstica. O patrulhamento ostensivo pode facilitar o acesso
das vítimas a serviços de apoio, como abrigos, assistência jurídica e
psicológica, promovendo sua segurança e bem-estar. Promover a
efetividade das medidas de proteção e prevenção da violência contra as
mulheres é um passo crucial para avançar na promoção da igualdade de
gênero e no combate à discriminação e à violência baseada no sexo.
Portanto, a solicitação de um patrulhamento mais ostensivo para
garantir o cumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha e
proteger mulheres vítimas de violência doméstica é fundamentada na
necessidade de proteger vidas, cumprir a lei, prevenir crimes, apoiar
vítimas e promover a igualdade de gênero.
Sala de keuniões, 18 de março de 2024.
ANDERSON MARTIN
VEREA
ONCEIÇÃO