materia nº 88/2024

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i E À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
res
Requerimento Nº BB. /2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao
CESMET, reiterar a solicitação originalmente enviado através do
requerimento 141/2023, cujo conteúdo se referia ao pedido de
encaminhamento de ofício ao CESMET (Centros de Segurança e Medicina
do Trabalho) solicitando informações detalhadas sobre a análise e
concessão do adicional de insalubridade em grau máximo para os serventes
escolares da rede municipal.
Esta solicitação foi motivada pela exposição destes trabalhadores a
condições insalubres durante o exercício de suas funções, que incluem a
limpeza de salas de aula, banheiros e demais dependências escolares, além
da coleta de lixo de toda a escola. Essas atividades expõem os servidores a
agentes biológicos e a condições de trabalho que potencialmente
prejudicam a saúde, justificando a avaliação para concessão do adicional de
insalubridade.
Até o presente momento, não recebemos uma resposta ou um
posicionamento sobre o requerimento solicitado.
Sendo assim, solicito que seja providenciada as informações sobre nossa
solicitação anterior, incluindo quaisquer decisões já tomadas no processo
de análise para a concessão do adicional de insalubridade aos serventes
escolares da rede municipal.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2024.
DEFERIDO
(03 124
PR NTE
Vereador
Dr. Edson EM