materia nº 48/2024

hai CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 18 2024
Reconhece como Utilidade Pública Municipal
o Clube Itabirito de Carros Antigos — CICA.
Art.1º Reconhece como Entidade de
Utilidade Pública Municipal o Clube Itabirito de Carros Antigos - CICA,
inscrito no CNPJ nº 51.957.049/0001-78, com sede a Rua Pedro
Leopoldo, nº 204 e CEP nº: 35454-008 no Município de Itabirito Minas
Gerais.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art.3º Revogam se disposições contrárias.
VEREADOR
E! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificativa:
Fundamentada em diversos benefícios que a organização
proporciona à comunidade local e à preservação do patrimônio histórico
e cultural, O Clube Itabirito de Carros Antigos desempenha um papel
crucial na preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural da
cidade. Ao resgatar e manter veículos antigos, a organização contribui
para a conservação da história automotiva e para a memória da
comunidade. A realização de eventos e exposições de carros antigos
atrai visitantes para a cidade, promovendo o turismo e gerando impacto
positivo na economia local. Isso inclui o aumento do fluxo de turistas,
hospedagem, alimentação e compras, beneficiando o comércio e os
serviços locais.
O CICA pode oferecer atividades sociais e educativas para a
comunidade, como palestras, cursos, workshops e eventos que
promovem a conscientização sobre a importância da preservação de
carros antigos e da história automotiva. Ao ser reconhecido como
Utilidade Pública Municipal, o CICA recebe respaldo institucional, o que
fortalece sua capacidade de promover O associativismo e envolver a
comunidade em iniciativas relacionadas aos carros antigos. A
organização pode colaborar em ações beneficentes e sociais,
contribuindo para projetos comunitários, arrecadação de fundos para
causas nobres e apoio a iniciativas locais que visam o bem-estar da
população. O CICA desempenha um papel importante na manutenção
de valores culturais e tradicionais associados aos carros antigos,
Ea) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
e seno
promovendo a continuidade de tradições que enriquecem a identidade
local.
Ao destacar esses pontos na justificativa, é possível evidenciar a
contribuição significativa do Clube Itabirito de Carros Antigos para a
comunidade e para a preservação do patrimônio histórico e cultural,
justificando assim o reconhecimento como Utilidade Pública Municipal.
ANDERSON MAR CONCEIÇÃO
O RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR
CICA
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ESTATUTO SOCIAL DO
CLUBE ITABIRITO DE CARROS ANTIGOS - CICA
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CAPÍTULO |
DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO
ARTIGO 1º; O Clube Itabirito de Carros Antigos - CICA, fundado informalmente
em data de 07/09/2013 e, formalmente em 8 de julho de 2023, com sede na rua Pedro
Leopoldo, nº 204, bairro Monte Sinai, Itabirito, Estado de Minas Gerais, CEP 35.454-
008, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta de
seus sócios, os quais não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações
assumidas pela sociedade, composta de número ilimitado de sócios, sendo
indeterminado o tempo de sua duração.
ARTIGO 2º: Objetivos: Preservar e recuperar o patrimônio histórico cultural
antigomobilista, além de elaborar, implantar e apoiar projetos sociais, culturais e
ambientais, com o objetivo de levar cultura e educação aos cidadãos,
proporcionando oportunidades de capacitação profissional para jovens em
situação de risco social.
PARÁGRAFO ÚNICO: Para atingir seu objetivo o Clube Itabirito de Carros
Antigos - CICA:
Promoverá:
a) a agremiação de sócios aficcionados, proprietários ou não de veículos
automotores antigos, com no mínimo 30 (trinta) anos de fabricação, em local próprio;
b) exposições públicas;
Cc) aquisições de peças e sobressalentes destinados à recuperação de
veículos antigos e ao acervo do clube, bem como a restauração de autos;
d) construção de um museu destinado a abrigar e expor o patrimônio
automobilístico preservando a memória cultural dos autos para as gerações futuras.
e) cursos e oficinas de restauro de veiculos antigos;
Realizará: atividades recreativas e culturais, incrementando a preservação e
conservação dos veiculos antigos e/ou raros, cultivando a tradição e divulgando e
protegendo o patrimônio antigomobilista.
Participará: de exposições, inaugurações, encontros e eventos em geral.
Firmará: parcerias com outras entidades antigomobilistas ou instituições sem
fins lucrativos para desenvolvimento de projetos relativos a sua área de atuação ou de
caráter social.
Capacitará: profissionalmente jovens em situação de risco social, através da
criação de cursos e oficinas de restauro de autos, ensinando técnicas e as melhores
práticas visando a colocação destes jovens no mercado de trabalho;
ARTIGO 3º: Para a consecução do objetivo social, a Diretoria pode também criar
e extinguir departamentos especializados.
ARTIGO 4º: A transf
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Ração ou dissolução da sociedade só poderá efetuar-se
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direitos sociais, tomada em Assembleia Geral, especialmente convocada, atendidos os
requisitos do artigo 26.
CAPÍTULO It
QUADRO SOCIAL
ARTIGO 5º: O quadro social será constituído das seguintes categorias de sócios:
a) proprietários: os possuidores de títulos de propriedade, em número a ser
fixado por resolução da Diretoria, que subscreverem e integralizarem o título emitido na
forma deste Estatuto;
b) contribuintes: os que contribuem com uma importância (taxa de
manutenção) definida em Assembleia.
c) participantes: os que optarem por esta categoria desde que residam ou —
tenham domicílio fora do Município de Itabirito e que contribuam com uma importância «—
anual definida em Assembleia.
d) honorários: aquele que, por relevantes serviços prestados à sociedade,
tiverem seus nomes propostos pela Diretoria e aprovados por unanimidade da mesma,
a qual outorgará os respectivos títulos;
e) beneméritos: aqueles que se distinguirem por serviços e contribuições
relevantes prestados à causa do antigomobilismo e tiverem seus nomes propostos e
aprovados pela Diretoria, por unanimidade, que outorgará os respectivos títulos.
PARÁGRAFO 1º: Aplicam-se aos sócios contribuintes as letras “ed TP,
“g", "hºe "do artigo 14; o artigo 15 em sua integra e o Parágrafo Segundo do Artigo
5º. O sócio contribuinte que, por vontade própria ou por eliminação, deixar o quadro
social, não fará jus a qualquer reembolso relativo a valores pagos a qualquer título.
PARÁGRAFO 2º: Os sócios contribuintes poderão ser votados para os cargos
de 2º Secretário, Diretor Social, Diretor de Comunicação e Marketing. Os sócios
contribuintes não poderão, isoladamente, tomar decisões e/ou assumir encargos que
onerem de qualquer forma o patrimônio do Clube, mesmo que previstos em sua
competência, sem a aprovação unânime dos demais membros da Diretoria.
PARÁGRAFO 3º: Aplicam-se aos sócios participantes as letras “c", “d","P"g",
“nº e 'jº do artigo 14 e o artigo 15 em sua integra. O sócio participante que, por vontade
própria ou por eliminação, deixar o quadro social, não fará jus a qualquer reembolso
relativo a valores pagos a qualquer título.
PARÁGRAFO 4º: Os sócios participantes que adquirirem bens ou participarem
de atividades cujo custo foi coberto direta ou indiretamente pelo caixa do CICA,
reembolsarão proporcionalmente os valores, independentemente de serem tais bens ou
atividades fornecidos de forma gratuita aos associados patrimoniais e contribuintes. O
valor dos bens ou da participação em atividades do associado participante será defini '
pela Diretoria. GuReS
— CAPÍTULO
DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE
ARTIGO 6º: Os titulos de “sócio-propristário” (ou sócio-patrimonial) serão
inicialmente em número de 42 (quarenta e dois), nominativos e indivisíveis,
considerados subscrito; mento integral para todos aqueles que na data de
07/07/2023 estive) com a contribuição do ano do centenário quitada int
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ARAGRA *: Lançados novos títulos de sócio-proprietário, em caso de
parcelamento, o atraso superior a três parcelas sucessivas implica no cancelamento
automático do título, revertendo ao Clube as importâncias já recolhidas.
PARÁGRAFO 2º: O valor do Título de Propriedade será fixado anualmente pela
assembleia, que decidirá sobre o lançamento de mais cotas de sócio-proprietário ou a
manutenção no número existente.
ARTIGO 7º: Os títulos de sócio-proprietário respondem pelas obrigações
contraídas pelos seus detentores, para com a Sociedade.
ARTIGO 8º: Após haver pago integralmente o valor do título poderá o sócio
transferi-lo a terceiros, responsabilizando-se o adquirente pelo pagamento da taxa de
transferência.
ARTIGO 9º; A alienação ou transferência pura e simplesmente do título do clube,
por qualquer motivo, não confere ao novo proprietário o direito de pertencer ou ingressar
no quadro social, sem que sejam cumpridas as formalidades para a admissão de novos
sócios.
ARTIGO 10º: Atransferência “causa-mortis" não implicará no pagamento da taxa
instituída no Artigo 8º do presente Estatuto.
ARTIGO 11: Em caso de transferência de títulos a mesma somente se efetuará
após aprovado o novo associado pela Diretoria, conforme art.12 deste Estatuto,
CAPÍTULO |V |
DA ADMISSÃO DOS Sócios
SA ADMISSÃO DOS SÓCIOS
ARTIGO 12: As propostas para admissão de novos sócios só poderão ser
aprovadas desde que contem com a aquiescência da unanimidade dos membros da
Diretoria.
ARTIGO 13: A entrega do titulo definitivo ao sócio-proprietário, que conterá a
assinatura do Presidente e do Tesoureiro, só se fará após integralizado seu pagamento,
ficando a critério da Diretoria dispor sobre a forma de documento provisório a ser
fornecido ou assinado pelo sócio quando da subscrição em prestações.
CAPÍTULO V
DIREITOS E DEVERES DOS Sócios
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ARTIGO 14: São direitos dos sócios-proprietários, desde que em dia com
obrigações perante o Clube:
a) ter asse à Assembléia Geral, podendo propor e discutir os assuntos
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votar e ser votado para qualquer dos cargos eletivos, após completar 06
(seis) meses de filiação;
c) ter ingresso com a família na sede social e dependências na conformidade
das previsões do Artigo 16;
d) participar com a família de todos as solenidades, diversões, festividades,
excursões e torneios esportivos;
e) solicitar a convocação da Assembleia Geral extraordinária, em
requerimento motivado, subscrito por, no mínimo, dois terços dos associados;
f) representar por escrito à Diretoria contra qualquer ato que repute lesivo ou
infringente ao clube, ao Estatuto e aos interesses sociais;
9) recorrer de penalidades que lhe sejam impostas de conformidade com os
artigos 18 e seguintes;
h) usar flâmulas e distintivos da sociedade; 54
i) transferir, observados as disposições deste Estatuto, o título de
propriedade;
|) convidar pessoas não pertencentes ao quadro social para visitação às
dependências do Clube, respeitadas as determinações do Estatuto e do Regimento
Interno.
ARTIGO 15: São deveres dos sócios:
a) Conhecer o Estatuto e o Regimento Interno e observar as suas
disposições e demais normas internas do clube;
b) pagar pontualmente as contribuições determinadas, assim como as
despesas assumidas nos diversos setores do clube;
c) acatar as decisões da Diretoria e informá-la das infrações estatutárias e
regulamentares de que tiver ciência;
d) colaborar com a Diretoria para conservação do patrimônio da Sociedade
e sempre que possível, na realização das finalidades sociais;
e) abster-se de manifestar ou provocar nas dependências da sociedade, —
disputas políticas e sectárias;
f) apresentar a identidade social quando solicitado por membro da Diretoria;
q) responsabilizar-se pelas infrações de qualquer ordem cometidas pelos
seus respectivos convidados;
h) manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados,
especialmente endereço de e-mail.
PARÁGRAFO 1º: É de exclusiva responsabilidade do sócio o não recebimento
de correspondências, comunicados, convocações, etc, decorrente de cadastro
desatualizado perante o Clube, salvo prova em contrário.
PARÁGRAFO 2º: Os sócios honorários e os sócios beneméritos não estão
sujeitos ao pagamento da taxa de manutenção. Sócio proprietário poderá receber,
cumulativamente, título de sócio benemérito, no caso de relevante doação realizada ao
Clube, aprovada em assembleia, caso em que usufruirá das vantagens de ambas as
categorias e, em havendo conflito, prevalecerá a mais vantajosa ao associado.
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b) mãe, noras e sogra, que vivam sob a dependência moral e econômica do
sócio, e desquitadas, divorciadas ou viúvas;
ARTIGO 17: Os associados pagarão taxa de manutenção, cujo valor, sujeito a
alteração, será fixado pela Diretoria e aprovado pela Assembleia Geral.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O não pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas
ou não, constituirá automaticamente o associado em mora e seu título responderá pelo
débito, sem prejuizo de sua exclusão do quadro social.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de força maior comprovada, o associado
poderá ser excluído da sanção prevista no parágrafo anterior sujeitando-se todavia ao
Pagamento de multa a critério da Diretoria.
CAPÍTULO VI
DAS PENALIDADES
ARTIGO 18: Os sócios estão sujeitos às seguintes penalidades, assim como as
pessoas de sua família:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão;
d) eliminação (exclusão).
ARTIGO 19: São consideradas falta leves sujeitas a pena de advertência por
escrito:
| - deixar de cumprir os deveres estatutários;
H - utilizar, de modo irregular, instalações, móveis, utensílios e outros bens
pertencentes ao Clube;
ll - tomar atitudes contrárias ao desenvolvimento do espírito de
solidariedade entre os associados;
IV - recusar identificar-se como associado quando solicitado;
V- não efetuar os pagamentos devidos nos prazos estabelecidos.
PARÁGRAFO ÚNICO: A pena de advertência será aplicada pela diretoria, por
escrito, em se tratando de infração leve, podendo ser convertida em multa à critério da
diretoria.
ARTIGO 20: Está sujeito à pena de suspensão o sócio que:
a) reincidir em infração já punida com advertência;
b) tiver procedimento indecoroso ou atentatório à moral e aos bons
costumes, dentro das dependências da Sociedade ou em suas adjacências, bem como
em eventos de que participe, na qualidade de associado; insubordinar-se contra as
determinações da Diretoria e as normas regulamentares.
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AR O 21: À pena de suspensão será aplicada também por escrito e consiste
no impedimento de usufruir direitos previstos no Estatuto e no Regimento, sem prejuízo
do cumprimento dos seus deveres, por até noventa dias.
ARTIGO 22: Constituem faltas graves, para efeitos de exclusão:
| - dilapidar o patrimônio da sociedade ou praticar qualquer ato de
improbidade;
Il - deixar de indenizar o Clube, nos prazos estabelecidos, pelos danos
causados por si ou seus dependentes/convidados ao patrimônio;
HI - participar de propaganda ou campanha nociva aos interesses, ao bom
nome e às finalidades do Clube Itabirito de Carros Antigos - CICA;
Iv - agredir, física e moralmente associado do Clube, nas suas
dependências, salvo em legitima defesa, devidamente comprovada.
V — deixar de pagar a taxa de manutenção por um período superior a 6 o
meses, salvo motivo de força maior devidamente comprovado e submetido à apreciação
da Diretoria. Este inciso não se aplica ao sócio patrimonial (proprietário).
Parágrafo Único: O membro excluído fica privado dos seus direitos, exceto o
de recorrer, e seu desligamento não o desobrigará de saldar os débitos que porventura
tenha contraído para com o CICA.
ARTIGO 23; É competente para aplicar as penas de advertência e suspensão,
o Presidente do Clube. No caso de pena aplicada ao presidente são competentes para
o ato os demais diretores em conjunto.
ARTIGO 24: A pena de eliminação (exclusão) prevista na letra d, do artigo 18,
será imposta pelo voto unânime dos membros da Diretoria e será aplicada em caso de
falta grave, devidamente comprovada, bem como ao associado a que for aplicada pena
de suspensão por 3 (três) vezes, assegurado amplo direito de defesa.
ARTIGO 25: Em decorrência da aplicação de penalidades, o associado poderá
interpor recurso no prazo de até trinta dias, o qual será apreciado pela diretoria e, se
necessário, convocação de assembleia para discussão.
CAPÍTULO VI
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
ARTIGO 26: A Assembleia Geral será instalada em primeira convocação, desde
que estejam presentes dois terços dos sócios proprietários em pleno gozo de seus
direitos. Não havendo mínimo legal à hora marcada, a Assembleia funcionará trinta
minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de sócios.
PARÁGRAFO 1º: As assembleias serão convocadas com antecedência mínima
de 10 (dez) dias, por meio de carta (ou outro), encaminhada e dirigida a cada associado,
no seu endereço cadastral perante o Clube (endereço físico, eletrônico ou por meio de
mensagem de aplicativo), da qual deve constar dia, hora, local e pauta dos trabalhos,
garantido a 1/5 (um quinto) dos associados patrimoniais o direito de promover a
convocação. Ou pela fixação do Edital em sua sede ou local onde estiver funcionando.
PARÁGRAFO 2º: O Conselho Fiscal poderá convocar assembleia geral, a
qualquer tempo, quando entender necessário.
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a) reunir-se bianualmente em sessão ordinária na primeira quinzena do mês
de setembro com o fim específico de eleger a nova Diretoria, o Conselho Técnico e o
Conselho Fiscal. Os membros eleitos serão empossados dentro de 30 (trinta) dias no
máximo, após eleitos. A eleição e a posse poderão ocorrer concomitantemente na
mesma sessão.
b) reunir-se em sessão extraordinária objetivando a alteração deste Estatuto
ou dissolução da Sociedade, bem como para fixação ou alteração do número de
associados ou de categorias;
c) reunir-se ordinariamente, na primeira quinzena do mês de fevereiro de
cada ano, com finalidade específica de examinar o relatório, o balanço e as contas da
Diretoria.
CAPÍTULO VIII
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 28: O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros efetivos e
3 (três) suplentes, eleitos pela Assembleia, com mandato de 4 (quatro) anos.
PARAGRAFO ÚNICO: O Conselho Fiscal será presidido por um de seus
membros efetivos, eleito pelos seus pares, na primeira reunião que se realizar.
ARTIGO 29: Compete ao Conselho Fiscal:
a) examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes da Sociedade;
b) apresentar à Assembleia Geral parecer anual sobre o movimento
econômico, financeiro e administrativo da sociedade;
c) denunciar à Assembleia Geral erros administrativos ou qualquer violação
da lei ou dos Estatutos, sugerindo medidas a serem tomadas, inclusive para que possa
em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora;
d) convocar a Assembleia Geral quando ocorrer motivo grave urgente.
ARTIGO 30: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês,
podendo ser, quando necessário, convocado extraordinariamente pela Assembleia
Geral, pela Diretoria, por dois terços dos sócios quites com a Sociedade ou, finalmente,
por qualquer de seus membros.
ARTIGO 31: A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal por atos ou
fatos ligados ao cumprimento de seus deveres, obedecerá às regras que definem
responsabilidade dos membros da Diretoria.
PARÁGRAFO ÚNICO: É vedado aos membros do Conselho Fiscal participarem
da Diretoria.
CAPÍTULO IX
DA DIRETORIA
ARTIGO 32: A Diretoria da Sociedade, eleita para um mandato de 2 (dois) anos,
é constituída dos seguintes membros:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) 1º Tesoureiro;
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CICA
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d) 2º Tesoureiro;
e) 1º Secretário;
f) 2º Secretário;
9) Diretor Social;
h) Diretor de Patrimônio;
i) Diretor de Comunicação e Marketing.
PARÁGRAFO 1º: Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos, uma única
vez, para o mesmo cargo.
ARTIGO 33: Sempre que a ampliação das atividades da sociedade o aconselhar,
e pelo voto de dois terços dos membros da Diretoria, convocados extraordinariamente
para esse fim, poderão ser criados novos cargos.
ARTIGO 34: Compete à Diretoria, em conjunto:
a) administrar a sociedade;
b) executar o orçamento aprovado;
c) apresentar anualmente à Assembleia Geral um relatório circunstanciado
das atividades da Sociedade no exercício anterior com a devida prestação de contas,
após o parecer do Conselho Fiscal;
d) elaborar o plano orçamentário para o exercicio seguinte, com os detalhes
necessários ao bom funcionamento da Sociedade;
e) fiscalizar o comportamento do sócio, aplicando as sanções de sua
competência;
f) cumprir e fazer cumprir em todos os seus artigos, o presente Estatuto e o
Regimento Interno.
ARTIGO 35: Compete ao Presidente:
a) representar a Sociedade em juízo ou fora dele, onde e quando se tornar
necessário;
b) administrar em conjunto com o Tesoureiro, as finanças do Clube;
c) despachar a correspondência;
d) firmar contratos com terceiros, após a aprovação da Diretoria;
e) conceder exoneração, a pedido, de qualquer membro da Diretoria e
licenciá-los até o prazo máximo de 90 (noventa) dias;
f) nomear, dentre os membros da Diretoria, substitutos para os diretores
exonerados ou licenciados.
ARTIGO 36: Compete ao Vice-Presidente substituir o presidente nos seus
impedimentos legais e eventuais.
PARÁGRAFO ÚNICO: No impedimento, tanto do Presidente como do Vice, a
substituição se dará por um dos integrantes da Diretoria, escolhido pelos demais
membros. O escolhido deverá, obrigatoriamente, ser um sócio proprietário.
ARTIGO 37: Compete ao Tesoureiro:
a) organizar a tesouraria, ntabilidade e dirigir a arrecadação de receita
onjunto com o presidente, os cheques, cautelas, títulos de
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Itabirito/MG, 04/0
DE CARROS ANTICOS
propriedade, ordens de pagamento e outros documentos de rotina que envolvem
responsabilidade da Sociedade, bem como cartas de cobranças;
b) ter sob guarda e responsabilidade os valores patrimoniais da Sociedade;
c) pagar, verificada sua exatidão, as despesas autorizadas pela Diretoria;
d) propor à Diretoria, em relatório circunstanciado, as medidas necessárias
ao equilibrio orçamentário;
8) prestar contas à Diretoria e à Assembleia Geral, quando solicitado.
ARTIGO 38: Compete ao Secretário:
a) organizar e dirigir a Secretaria do Clube;
b) assinar, em conjunto com o Presidente ou representante, as carteiras
sociais, documentos de identificação dos sócios e convites especiais;
c) lavrar as atas da reunião da Diretoria, expedir boletins, circulares e
comunicações aos associados;
d) propor à Diretoria a admissão e demissão de empregados da Sociedade.
ARTIGO 39: Compete ao Diretor Social:
a) organizar e dirigir o Departamento Social, promovendo e organizando
eventos, festas e reuniões sociais;
b) promover e difundir atividades antigomobilistas, em todas as modalidades:
o) zelar pela conservação e melhoria dos bens patrimoniais entregues ao seu
departamento.
ARTIGO 40: Compete ao Diretor de Patrimônio:
a) zelar por todo o patrimônio do Clube, seja ele objeto móvel, imóvel, fotos,
livros, revistas, filmes, veículos, peças, etc. e comunicar à Diretoria qualquer ato ou fato
que prejudique ou venha a prejudicar o acervo patrimonial,
b) manter devidamente escriturado todos os componentes do patrimônio do
Clube bem como efetuar registro em livro de todas as alterações, movimentações ou
transferências de qualquer item constante do acervo patrimonial;
c) solicitar, dentro das necessidades, colaboração dos demais membros da
Diretoria para o fiel cumprimento de suas obrigações de Diretor Patrimonial.
ARTIGO 41: Compete ao Diretor de Comunicação e Marketing:
a) zelar pela boa e correta divulgação do Clube em todos os meios de
comunicação;
b) criar e/ou propor à Diretoria, para discussão, maneiras de divulgar o Clube
e a cultura antigomobilista;
c) atualizar regularmente as informações divulgadas pelo Clube, através de
qualquer meio de comunicação;
d) apresentar à Diretoria relatório e ou parecer relativo às sugestões de
divulgação apresentadas para discussão.
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42: O Conselho tecnico sera eleito para um mandato de 4 (quatro) anos
e será constituído por três membros efetivos e três membros suplentes.
ARTIGO 43: Compete ao Conselho Técnico:
a) Dar pareceres e orientação sobre veículos e seus componentes;
b) Realizar vistoria para concessão de Certificado de Originalidade;
c) Assinar o Certificado de Originalidade, o formulário de vistoria de veículo
antigo e demais documentos do gênero ou afins.
d) Representar oficialmente o clube em assuntos relativos a Certificado de
Originalidade (Placa Preta) bem como dirimir dúvidas sobre critérios e procedimentos
de vistoria.
e) Elaborar e/ou alterar procedimentos, critérios, planilhas e outros
documentos afins emitidos pelo clube relativos a vistoria de veículos, com a aprovação
da Diretoria.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os membros do Conselho Técnico poderão exercer,
cumulativamente, outro cargo na Diretoriamas o Conselho somente será criado quando
houver sócios com expertise para avaliação e emissão de laudos e certificados.
CAPÍTULO XI
DAS FINANÇAS DA SOCIEDADE
ARTIGO 44: O movimento financeiro da sociedade pautar-se-á rigorosamente,
pelo orçamento anual aprovado pela Assembleia Geral.
ARTIGO 45: Constituem a receita da Sociedade:
a) a taxa de manutenção prevista no artigo 17;
b) a taxa de estacionamento;
c) as taxas de inscrição e transferências de títulos;
d) produto de aluguéis de dependências sociais;
e) os aluguéis ou participação das concessões de exploração de serviços
internos do Clube, conforme constante da letra “d" do artigo 35;
f) produto de venda de materiais de qualquer natureza;
9) as doações, —
h) produto resultante de patrocínios;
i) multas e outras receitas eventuais.
ARTIGO 46: Constituem título de despesa:
a) os salários pagos a empregados da Sociedade:
b) os impostos e taxas;
c) a aquisição dos materiais de consumo;
d) custeio de festas, eventos e diversão;
e) a conservação dos bens patrimoniais da Sociedade;
f) os gastos com servi tuais de qualquer natureza.
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ARAGRA -: Toda receita devera ser aplicada integralmente no objetivo e
finalidades da sociedade, sendo vedada qualquer outra destinação e/ou distribuição,
exceto a utilização para os casos previstos neste Estatuto.
PARÁGRAFO 2º: O Presidente poderá, sem consultar a Diretoria, efetuar gastos
anuais até o montante de 3 (três) salários mínimos vigentes na compra de bens ou em
despesas que sejam necessárias à manutenção ou desenvolvimento das atividades do
clube, devendo apresentar comprovantes dos valores gastos em até 30 (trinta) dias após
a sua realização.
CAPÍTULO XIl
DO PATRIMÔNIO E DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
ARTIGO 47: O patrimônio do Clube será constituído pelos bens móveis, imóveis
e por direitos, títulos e saldos que o mesmo possuir, adquiridos por compras, doação ou
qualquer outro título.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os bens imóveis da Sociedade somente poderão ser
alienados por expressa autorização da Assembleia Geral Extraordinária.
ARTIGO 48: Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido,
será destinado à entidade de fins não econômicos conforme deliberação dos
associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de igual natureza, que preencha
os requisitos da Lei 13.019 de 16 de julho de 2014 cujo objeto social seja,
preferencialmente, o mesmo ou semelhante.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 49: O voto por procuração não será admitido.
ARTIGO 50: As divergências suscitadas na interpretação deste Estatuto serão
resolvidas pela Diretoria que não encontrando solução pacífica, apelará para a
Assembleia Geral, cabendo a esse órgão, finalmente, definir sobre as dissidências, por
maioria absoluta.
ARTIGO 51; Os cargos da Diretoria, do Conselho Técnico e do Conselho Fiscal
serão exercidos de forma gratuita.
ARTIGO 52: A ata da reunião da Diretoria será discutida e aprovada na reunião
subsequente.
PARÁGRAFO ÚNICO: As atas das reuniões da Assembleia Geral e da
Assembleia Extraordinária deverão ser lavradas após as sessões, que serão suspensas
pelo tempo necessário à sua lavratura, para discussões, aprovação e assinatura.
ARTIGO 53: A contabilidade do Clube Itabirito de Carros Antigos — CICA
observará os princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade,
mantendo-se escrituração completa de receitas e despesas em livros das formalidades
legais que assegurem sua exatidão.
ARTIGO 54: Caberá à Diretoria a elaboração e alteração do Regimento Interno
do Clube, o qual fará parte integrante dos atos da Sociedade, devendo ser levado a
aprovação da Assembleia, quando terá validade, após sua aprovação.
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aprovado pela Diretoria, somente podendo ser modificado com aprovação da
Assembleia.
ARTIGO 56: Só haverá deliberações e votações da Diretoria, se, do total de
diretores presentes, o número de sócios proprietários for superior ao de sócios
contribuintes.
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
ARTIGO 57: O presente Estatuto entrará em vigor após cumpridas as
formalidades legais e só poderá ser reformado por Assembleia Geral convocada para
este fim, após um prazo mínimo de 10 (dez) anos, salvo modificações legais que exijam
a modificação e somente nos casos especificados pela legislação.
CAPÍTULO XV
DAS OMISSÕES
ARTIGO 58: Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela
Diretoria Executiva, “ad referendttp” da Assembleia G e e persistindo qualquer 4
discussão fica eleito o forogaG rca de Habirign para dirimir as questões. a
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Câmara Municipal de Itabirito
ATESTADO
ATESTO, para os devidos fins, que a CLUBE ITABIRITO DE CARROS
ANTIGOS - CICA, com sede social na rua Pedro Leopoldo, nº 204, bairro Monte Sinai,
nesta cidade de Itabirito/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 51.957.049/0001-78, está em
pleno funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias e sem fins lucrativos há
mais de 10 (dez) anos, sem regularização e regularizado desde 25/08/2023.
ATESTO, ainda, que a referida associação não remunera os membros de sua
diretoria pelo exercício específico de suas funções e não distribui lucros, vantagens ou
bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma,
destinando a totalidade de suas rendas apuradas ao atendimento gratuito de suas
finalidades.
ATESTO, finalmente, a ilibada idoneidade moral de seus diretores em exercício,
com mandato de 2023 a 2025, listados abaixo:
Presidente: José Geraldo Braga Ferreira
Vice-Presidente: Átalo Antônio Rodrigues Tiradentes
1º Tesoureiro: Clécio Júnior Ferreira dos Santos
2º Tesoureiro: Djalma Batista Gomes
1º Secretário: Ivo Antônio Alves Lima
2º Secretário: Welington José Vidigal
Diretor Social: Ailton José de Jesus Faria
Diretor de Patrimônio: José Guilherme Barbosa
Diretor de Comunicação e Marketing: Gilson Geraldo de Deus
Itabirito, 29We fevereiro de 2024
ANDERSON MART
Presidente da Câmar cipal de Itabirito
Endereço: Av. Queiroz Júnior, 639 — Praia — Itabirito - MG — CEP: 35.450-228
Telefone: (31) 3561-1599 — E-mail: camara(Ditabirito.cam.mg.gov.br — Site: www.itabirito.cam.mg.gov.br
24/01/2024, 14:19 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
25/08/2023
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
51.957.049/0001-78
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CLUBE ITABIRITO DE CARROS ANTIGOS - CICA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
dei DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
= | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R PEDRO LEOPOLDO 204 tre
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO
35.454-008 MONTE SINAI ITABIRITO
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
IVOAALADVQGMAIL.COM (31) 8798-1512
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 25/08/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 24/01/2024 às 14:18:22 (data e hora de Brasília). Página: 111
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CLUBE ITABIRITO DE CARROS ANTIGOS - CICA
O Clube Itabirito de Carros Antigos - CICA, foi fundado em 07
de setembro de 2013 na cidade de Itabirito, estado de Minas Gerais.
Tendo como diretor e um dos fundadores o Sr. José Geraldo Braga
Ferreira, essa sociedade civil sem fins lucrativos, tem como objetivos
preservar e recuperar o patrimônio histórico-cultural automobilista da
cidade de Itabirito e região. Elaborar, implantar e apoiar projetos
culturais e socioambientais, contribuindo com a cultura e educação
dos cidadãos, proporcionando oportunidades sociais, culturais e de
capacitação profissional para jovens da cidade de Itabirito, em
especial, os que se encontram em situação de risco social.
Desde a sua fundação, o CICA promove - com o apoio do poder
público, parceiros, patrocinadores e de sócios proprietários
aficionados - encontros, passeios, agremiações, exposições públicas
e desfiles de veículos antigos - nacionais e importados. Essas
atividades recreativas e culturais realizadas pelo Clube, incrementam
a preservação e conservação dos veículos antigos e/ou raros,
cultivando a tradição, divulgando e protegendo o patrimônio
antigomobilista em Itabirito e na região dos Inconfidentes.
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ENCONTR:
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Divulgação do 3º Desfile de carros antigos —- Imagem retirada da internet
hitps://wwwfacebook. com/antigositabirito/?locale=pt BR
Um dos principais momentos de integração do CICA com a
população lItabiritense, turistas e visitantes é o desfile cívico-
comemorativo de 7 de setembro — dia em que se comemora o
aniversário de emancipação política da cidade.
Atentos ao interesse da população de Itabirito, bem como
sabedores de que o automóvel é uma paixão do brasileiro é que
temos estudado a possibilidade de criação de uma oficina-escola,
onde haja oportunidade para jovens se profissionalizarem nos mais
diversos ofícios necessários a manutenção de um automóvel antigo,
tais como mecânica, lanternagem, pintura, elétrica e outros. Essa
necessidade se torna ainda mais premente pela escassez destes
profissionais no mercado atualmente, seja pelo desinteresse no
assunto ou mesmo pelo falecimento de muitos destes profissionais
que não tiveram a oportunidade de passar seus conhecimentos as
gerações mais novas.
Mantemos ainda a esperança de conseguirmos fundar um
Museu do Carro Antigo de Itabirito, que valorize a preservação deste
patrimônio histórico-cultural, bem como fomente o turismo na nossa
cidade, trazendo divisas aos seus cidadãos e colaborando com a
diversificação econômica do município. É sabido que o brasileiro em
geral é apaixonado por veículos e nossa região se demonstra carente
de uma iniciativa desse tipo, mesmo sendo palco de vários e vários
encontros de autos antigos, até o momento nunca se pensou na
criação de um museu que conte toda essa história e traga
oportunidades a todos os participantes.
Determinados na realização deste sonho é que o CICA decidiu
em 2023 buscar sua regularização e em 8 de julho de 2023 ocorreu
a assembleia de fundação da entidade, tendo sido registrada no livro
A-T6, folhas 241 a 244 em 25/08/2023 do Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Itabirito/MG, momento
em que foi aprovado seu estatuto social e eleita a diretoria. Trata-se
de uma entidade sem fins lucrativos, que não remunera sua diretoria.
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Valor Final: R$ 441,74 e mos
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Comprovante de Registro do Estatuto do CICA perante o Cartório de Registro de Títulos e
Documentos e Pessoas Jurídicas de Itabirito/MG, no livro A-76, folhas 241 a 244 em 25/08/2023.
Os projetos estão em andamento, sendo discutidos e
finalizados para serem transformados em realidade o mais
brevemente possível, sendo o que esperamos e para o que
trabalhamos!
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Presidente do CICA