materia nº 51/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 41 / 2024
Dispõe sobre a criação do programa Creche para
Idosos no Município de Itabirito e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica o Município de Itabirito obrigado a criar o programa Creche
para Idosos no Município de Itabirito e dá outras providências.
Art. 2º - É objetivo desta lei a criação de um espaço de acolhimento,
convivência e saúde preventiva para os idosos.
Art. 3º - Fica estabelecido que a Creche para Idosos atenda ao munícipes
idosos — a partir de 60 anos, no horário compreendido entre as 07:00h as 17:00h.
Parágrafo único — A Creche para Idosos irá receber os idosos a partir das
” 07:00h da manhã, fornecerá café da manhã, após atividades lúdicas, caça
palavras, trabalhos manuais e artesanais, depois almoço balanceado por
nutricionista. Á tarde os idosos terão atividades curriculares, relaxamento, aulas
de dança, atualidades, entre outros. Os idosos serão acompanhados por um
médico geriatra, um nutricionista, por enfermeiros e assistente social, além de
outros profissionais da área de saúde quando necessário. A disposição da Creche
para Idosos sempre terá uma ambulância UTI e uma equipe de Bombeiros
Socorristas.
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Art. 4º - A Creche para Idosos atenderá e destinará um número de vagas
para famílias de baixa renda, que não têm com quem deixar os idosos que vivem
com eles, quando saem para seus trabalhos.
Parágrafo único - As regras de ocupação e funcionamento serão
estabelecidas pelo Poder Executivo.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com empresas privadas
e entidades para manutenção e criação das creches.
Art. 6º - As despesas decorrentes da implantação desta lei ocorrerá por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itabirito, 18 de Março de 2024
Lucas Eduardo Góis Santos
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Encaminho a Vossa Excelência o projeto de lei, que dispõe sobre a criação
do programa Creche para Idosos no Município de Itabirito e dá outras
providências.
O projeto tem por objetivo oferecer aos idosos um local onde possam passar
o dia, enquanto seus familiares trabalham, recebendo acompanhamento médico,
psicológico e nutricional, diferente das instituições de longa permanência, onde o
— idoso fica isolado da sociedade e, principalmente de seus familiares, além de
estarem também em contato com outros idosos, trocando ideias, experiências de
vida, dentre outras atividades cotidianas. A Creche de Idosos irá promover o bem
estar, interação dos idosos, qualidade de vida e integração social.
Reitero meu respeito e consideração a todos.
o Itabirito, 18 de Março de 2024
Lucas Eduardo Góis Santos
VEREADOR