materia nº 61/2024

LEMA
Já) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 6 | 2024
Dispõe sobre o Programa de incentivo ao
cultivo das plantas (Citronela) como método
natural de combate à DENGUE no Município
de Itabirito e dá outras providencias.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “ CITRONELA”
(Cymbopogon Winterianus) e da “CROTALARIA” (Crotalaria Juncea), como
método natural de combate ao mosquito da Dengue (Aedes Aegypti), responsável
pela transmissão da dengue, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e
manipulação das plantas nas residências, comércios, industrias e demais áreas
públicas do Município.
Parágrafo único — A mobilização da Campanha de que trata o caput do presente
artigo ficará ao encargo de entidade e instituições privadas municipais, para constituir
de acordo com os meios legais a distribuição de mudas da planta CITRONELA e
sementes da planta CROTALÁRIA concomitante as ações de combate ao AEDES
AEGYPTI.
Art. 2º - Fica a cargo de entidade e instituições privadas municipais realizar
campanhas educativas nas escolas da rede Municipal de ensino, informando sobre os
benefícios da Citronela e Crotalária como método natural de combate á dengue, bem
como a apresentação das sementes de Crotalária aos alunos.
Art. 3º - Fica a cargo da População se Mobilizar e realizar o plantio de mudas
da Citronela e da Crotalária nas praças, canteiros de avenidas e demais áreas
públicas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VE DE MARÇO DE 2024.
Ses e Soh
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A Apresente proposição visa incentivar o método natural de combate ao
mosquito da dengue por meio do cultivo das plantas Citronela e Crotalária, cuja
iniciativa obteve grande êxito em vários municípios onde projeto semelhante foi
executado.
Ademais, a referida planta é utilizada em várias partes do mundo no combate
a vários tipos de insetos. A Citronela é bastante conhecida pelo seu efeito repelente
sendo que seu impacto atinge até 50 m a seu redor.
A citronela é um capim semelhante à erva cidreira, e tem ação repelente devido
ao odor característico exalado das suas folhas. A planta deve ser cultivada próximo a
janelas e portas de entrada de residências ou empresas, afugentando o mosquito.
Com a citronela pode ser produzida essência com poder de matar as larvas e as pupas
do mosquito em três horas.
A Crotalária possui flores que atraem as libélulas, predadoras naturais do
Aedes aegypti, transmissor da dengue. As libélulas póem seus ovos me água parada
e limpa, da mesma maneira que o mosquito da dengue. Depois de postos, os ovos
viram larvas e essas es alimentam de outras larvas, inclusive do Aedes aegypti. O
objetivo é que cada família contagense receba um kit contendo a muda de citronela e
as sementes de Crotalária, junto com um folheto orientando como cultivar e usar as
duas plantas.
Importante destacar que as plantas objetivo deste projeto são ferramentas
importantes dentro do trabalho de combate à dengue, mas devem ser usadas junto
com a ação das pessoas contra água parada.
Portanto, diante de todo o exposto e da relevância da causa, submeto a
presente proposição à apreciação dos nobres Colegas que integram esta Colenda
Casa, na expectativa de que, após regular tramitação, seja deliberado e aprovado na
devida forma regimental.
ITABIRITO, 25 DE MARÇO DE 2024.
NR
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR