materia nº 124/2024

Tz| À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Requerimento Nº DES / 2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à
Secretaria de Limpeza Urbana, solicitando a atenção e ações efetivas no que
tange à problemática do descarte irregular de lixo nas vias públicas,
especialmente causado por moradores de alojamentos pertencentes a empresas
situadas nesta localidade dos Bairros Praia e Lourdes.
É notório que, diariamente, quantidades significativas de resíduos são
indevidamente depositadas em vias públicas por indivíduos residentes nestes
alojamentos, afetando negativamente a limpeza urbana. Esta situação acarreta
em sobrecarga dos serviços de varrição, que, ao invés de cobrir adequadamente
todo o município, são forçados a concentrar esforços repetidamente nos mesmos
locais para mitigar o impacto causado por este comportamento inadequado.
Neste sentido, solicito a implementação de medidas eficazes para coibir tal
prática, que podem incluir, mas não se limitam a:
1. Notificação e Multa às Empresas: Implementar um sistema de notificação
e, quando aplicável, a imposição de multas às empresas cujos alojamentos
sejam identificados como fontes de descarte irregular de lixo.
2. Campanhas Educativas: Solicitar que a empresa promova ações
educativas voltadas para os moradores dos alojamentos, sensibilizando-os
sobre a importância da correta disposição de resíduos e as consequências
de suas ações para a comunidade e o meio ambiente.
3. Fiscalização Regular: Aumentar a frequência de fiscalizações nos locais
recorrentemente afetados, para identificar e responsabilizar os infratores.
Acredita-se que, por meio da implementação dessas medidas, será possível
reduzir significativamente o descarte irregular de lixo, contribuindo para a
melhoria da limpeza urbana e qualidade de vida da população.
Sala das Reuniões, em 01 de abril de 2024.
SG
Vereador
Dr. Edson