materia nº 135/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Requerimento Nº 95. / 2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à
Secretaria de Desenvolvimento Social, em nome da Comissão de Educação
e Cultura da Câmara Municipal de Itabirito, requeremos informações a
respeito dos critérios socioeconômicos adotados por esta secretaria para a
concessão do auxílio de transporte escolar intermunicipal para alunos.
Considerando a importância do acesso à educação e o papel fundamental
que o transporte escolar intermunicipal desempenha nesse processo,
solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1. Critérios Socioeconômicos: Quais.são os critérios socioeconômicos
específicos utilizados pela secretaria para determinar a elegibilidade
ao auxílio de transporte escolar intermunicipal?
2. Estrutura do Programa: Qual será a estrutura implementada para a
execução deste auxílio?
3. Critérios de Análise Econômica: Como será realizada a análise
econômica das famílias candidatas ao benefício? Quais documentos
são requeridos para essa análise?
4. Faixa de Renda: Especificamente, gostaríamos de saber até quantos
salários mínimos por família ou qual renda per capita será
considerada para conceder o auxílio de 20% até 100% do benefício.
Estas informações são de grande relevância para que a comunidade possa
compreender plenamente os requisitos para a obtenção do auxílio e, assim,
garantir que os estudantes elegíveis possam se beneficiar adequadamente
deste programa.
Sala das Reuniões, em 01 de abril de 2024. E
Vereador Dr. Edson
Julia.
Vereador Paulinho