materia nº 146/2024

Ta À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO 146 | 2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde (Departamento de
Engenharia de Segurança do Trabalho) a seguinte informação:
e Existe estudo e/ou levantamento acerca da revisão de todos
os cargos efetivos e terceirizados prestadores de serviços
para a Prefeitura, que tenham por direito a adicional de
insalubridade e não estão recebendo tal benefício?
Justificativa: Tendo em vista que possivelmente cargos de
servidoras públicas e até terceirizadas que prestam serviços a esta
municipalidade possuam adicional de insalubridade, como caso das
monitoras de apoio escolar, serventes de limpeza, cozinheiras e
trabalhadoras da cozinha piloto e outros. Tal benefício é adicionado
em razão do trabalho com exposição dos (as) trabalhadores (as) à
alguns determinados agentes químicos, físicos e/ou biológicos e que
podem levar o colaborador (a), a desenvolver doenças.
Itabirito, 08 de abril de 2024
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador DEF a