materia nº 489/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
bis
De ITABIRITO
INDICAÇÃO hag / 2024
Senhor Presidente,
Indico a V. Exa., nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, por
intermédio da Secretaria Competente, a extensão de rede de energia elétrica e
a instalação de iluminação pública na Rua Rosalina de Oliveira Reis (Munú),
e ainda que, juntamente com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
providencie a construção de uma rede de drenagem pluvial nesta mesma Rua,
e após a finalização das obras, encaminhe para a Secretaria competente, para
que esta proceda com a construção de todo o calçamento. Por último, solicito
que através do Departamento de Limpeza Urbana a capina e roçada em toda
extensão desta mesma rua.
Justificativa: Trata-se de uma reivindicação dos moradores da Rua Rosalina
de Oliveira Reis, no Bairro Munú, que solicitam os serviços básicos de
iluminação pública, saneamento e limpeza urbana (capina/roçada). Trata-se de
um direito básico, comum a todos os cidadãos que pagam seus impostos e têm
o direito de viver com dignidade, sendo este um dos fundamentos do Estado
Democrático de Direito e tem sua previsão no artigo 1º, inciso Ill c/c artigo 225
e da Constituição Federal. Assim sendo, considerando o longo período de
espera dos moradores, solicito urgência em atendimento as estas demandas
apresentadas.
Itabirito, 15 abril de 2024.
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Fábio Augusto da Fonseca API OVADO