materia nº 177/2024

LAI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 11/2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art.
31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
informações sobre repasses de subvenções bem como indicações de orçamento
impositivo e participação da Julifest destinado para as Associações Comunitárias do
município de Itabirito.
e Quais as associações que receberam subvenções do ano de 2021 até 2023?
Nos enviar plano de trabalho e a prestação de contas dos gastos das
respectivas verbas.
e Quais foram os valores dos repasses de orçamento impositivo e quais
parlamentares fizeram as indicações do ano de 2021 até 2023
e Quais foram os valores arrecadados por cada associação participante da
Julifest dos anos de 2021 até 2023.
Justificativa:
As subvenções são de extrema importância para a sobrevivência das entidades
sociais e associações comunitárias, entretanto se faz necessário a fiscalização sendo
essa uma premissa importante dos parlamentares.
Sala das Reuniões, 22 de abril de 2024.
VEREADOR PAULINHO PRESIDENTE