materia nº 214/2024

W
Aragao
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº à 14 12024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa. Nos termos regimentais, solicitar ao Sr.
Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente,
que seja enviada para esta casa, informações sobre atividade exercida
por empresa situada na Rua Aloísio Souza e Silva, nº 158 no Bairro
Praia, Devido ao barulho ensurdecedor de máquinas e pó químico
gerado que está prejudicando a saúde de idosos que moram nas casas
vizinhas.
Desta forma solicito:
“e Fiscalização do Alvará de funcionamento da empresa;
e Tipo de atividade e se é compatível com o local de instalação
atual;
e Verificação dos decibéis e do pó químico produzido pela
empresa se é ou não pernicioso para saúde do cidadão;
e Caso a empresa não esteja com adequações legais, verificar
a possibilidade de remoção da empresa do local e cobrança
das responsabilidades jurídicas.
Justificativa: O barulho ensurdecedor de máquinas e a presença
de pó químico podem representar riscos significativos para a saúde dos
residentes próximos, especialmente para os idosos, que podem ser mais
sensíveis a esses tipos de poluição sonora e química. A legislação
municipal geralmente estabelece limites para a emissão de ruídos e
regulamenta as atividades industriais para garantir que não causem
ÁESI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
danos à saúde ou ao bem-estar dos moradores locais. Ao solicitar
informações sobre a atividade da empresa, você está garantindo que ela
esteja em conformidade com essas regulamentações. Como
representante da comunidade, é seu dever garantir que as empresas
operem de maneira transparente e responsável. Solicitar informações
sobre a atividade da empresa é uma maneira de garantir que ela seja
responsabilizada por qualquer impacto negativo que esteja causando na
vizinhança. Ao identificar problemas potenciais, como o barulho
excessivo e a emissão de produtos químicos, é possível intervir
precocemente para resolver essas questões antes que causem danos
mais graves à saúde e ao bem-estar dos residentes locais.
Sala de reuniões, 13 de Maio de 2024.
NS DA CONCEIÇÃO
EADOR