materia nº 215/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 215 12024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa. Nos termos regimentais, solicitar ao Sr.
Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente,
que seja feito o Mapeamento de Voçorocas no município de Itabirito,
com o objetivo de identificar, catalogar e monitorar as voçorocas
existentes em seu território. Desta forma solicito:
e O mapeamento preventivo de voçorocas no município de
Itabirito com o de objetivo identificar precocemente áreas
suscetíveis à formação de voçorocas e adotar medidas
preventivas para evitar danos ambientais e sociais
e Com relação às voçorocas previamente identificadas, é
imperativo que sejam implementadas medidas eficazes para
conter e identificar aquelas que deságuam diretamente no rio
Itabirito.
e Urge adotar estratégias mais eficientes para remediar essa
questão, visando preservar a integridade do ecossistema
local e mitigar os impactos ambientais decorrentes.
O mapeamento de voçorocas seguirá as diretrizes:
|. Identificação e delimitação das voçorocas presentes no
município de Itabirito;
Il. Registro das características geográficas, hidrológicas e
ambientais das voçorocas identificadas;
LES) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
III. Avaliação dos riscos e impactos ambientais e sociais
associados às voçorocas mapeadas.
e O mapeamento de voçorocas será realizado de forma
periódica, com atualização dos dados conforme necessário,
visando manter um registro atualizado e preciso da situação
das voçorocas no município.
e O Poder Executivo Municipal poderá celebrar convênios,
acordos ou parcerias com instituições públicas ou privadas,
visando o apoio técnico e financeiro para a realização do
mapeamento de voçorocas.
e As informações obtidas através do mapeamento de
voçorocas serão disponibilizadas ao público e a esta casa
Legislativa, de forma transparente e acessível, visando
promover a conscientização e a participação da população
na prevenção e no enfrentamento dos problemas causados
por voçorocas.
Justificativa: O município de Itabirito, situado em uma região
geograficamente propensa à formação de voçorocas, enfrenta desafios
significativos relacionados à preservação ambiental e à segurança da
população. As vogorocas, erosões lineares profundas que se
desenvolvem em solos desprotegidos, representam uma séria ameaça
ao meio ambiente, à infraestrutura e à qualidade de vida dos cidadãos.
O mapeamento preventivo de voçorocas surge como uma medida
proativa e estratégica para identificar precocemente as áreas suscetíveis
à formação dessas formações erosivas e adotar medidas preventivas
AFI CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Reaper
para evitar danos ambientais e sociais. Este projeto de lei visa
estabelecer um programa eficaz de identificação e monitoramento das
voçorocas, permitindo a implementação de ações preventivas que
reduzam os riscos associados a essas formações. Ao identificar as
áreas de maior vulnerabilidade à formação de voçorocas, o
mapeamento preventivo permitirá que o poder público e a sociedade
civil atuem de forma coordenada e assertiva na implementação de
medidas preventivas, tais como o reflorestamento de áreas degradadas,
o controle da erosão do solo, a gestão adequada das águas pluviais e a
conscientização da população sobre a importância da conservação
ambiental.
Além disso, o mapeamento preventivo de voçorocas contribuirá
para a redução dos impactos socioeconômicos decorrentes da
ocorrência dessas formações erosivas, tais como o desabamento de
moradias, a interrupção de vias de acesso, a degradação de áreas
agrícolas e a contaminação de recursos hídricos. Ao adotar uma
abordagem preventiva, o município de Itabirito estará investindo na
proteção do meio ambiente, na segurança da população e no
desenvolvimento sustentável da região. Sendo assim solicito urgência
na resposta a este requerimento, visando o bem estar da população de
Itabirito e a prevenção de possíveis tragédias envolvendo as voçorocas.
Sala de Maio de 2024.
ANDERSON MA DA CONCEIÇÃO
VE OR