materia nº 216/2024

SE,
al] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Epa
REQUERIMENTO Sb | 2024
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, observadas as formalidades regimentais
vigentes, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por
intermédio da Secretária de Administração, a fim de que se digne informar
e encaminhar a esta Casa de Leis o que se segue:
1. — Informar quais são os setores que utilizam mão de obra
terceirizada.
2. Encaminhar cópia de todos os contratos de terceirização
firmados pelo Poder Executivo, como também todos os
demais documentos demostrando os valores gastos com este
serviço, mês a mês, no período de janeiro de 2024 até o mês
maio de 2024.
3. Informações aos valores gastos com mão de obra
terceirizada de janeiro de 2024 até o mês maio de 2024.
Justificativa: Considerando, que uma das funções precípuas do
Vereador é justamente fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal,
sobretudo aqueles em que haja aplicação de recursos financeiros.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
EN
a
Considerando que terceirização não compreende um conceito muito
simples. Ela engloba diversos tipos de relação entre duas organizações e
diferentes propósitos.
Itabirito, 13 de Maio de 2024
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador