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materia nº 217/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 217 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaRequeiro que sejam observadas as formalidades regimentais vigentes, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, que esclareça (documentalmente), em qual etapa se encontra o processo de regularização fundiária do Marzagão, informando os seguintes pontos que segue: O andamento da regularização fundiária; A entrega dos documentos dos imóveis; A instalação da extensão de rede e o prazo de execução e término das obras.
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ES À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO d]% | 2024
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, observadas as formalidades regimentais
vigentes, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por
intermédio da Secretária competente, que esclareça (documentalmente),
em qual etapa se encontra o processo de regularização fundiária do
MARZAGÃO, informando os seguintes pontos que segue:
e O andamento da regularização fundiária;
A entrega dos documentos dos imóveis;
A instalação da extensão de rede;
E o prazo de execução e término das obras.
Justificativa: Tal inciativa se faz necessária, a atendimento a pedido dos
moradores e a fim de que haja esclarecimento e transparência em todos
os tramites do processo de regularização que está sendo feito na
localidade supra apresentada.
Itabirito, 13 de Maio de 2024
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador em 1
NY
7 A
AA

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