| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Requeiro que viabilize por intermédio da Secretaria competente, informações referentes aos números de pessoas cadastradas na Prefeitura com deficiências especiais em geral, independente de idades e quais tipos de serviços assistenciais e da Pasta do Esporte, são prestados a esse público e/ou estão previstos. |
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o! a É CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Er seres ae REQUERIMENTO 4] | 2024 Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que viabilize, por intermédio da Secretaria Competente, informações referente aos números de pessoas cadastradas na Prefeitura com deficiência especiais em geral, independente de idades e quais tipos de serviços assistenciais e da pasta do esporte, são prestados a esse público e/ou estão previstos. Justificativa: Considerando, que uma das funções precípuas do Vereador é justamente fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, sobretudo a aplicabilidade direito de dignidade da pessoa humana e o exercício de inclusão. Itabirito, 13 de Maio de 2024 Fábio Augusto da Fonseca Vereador