| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2024 |
| Date | 2024-05-13 |
| Ementa | Requeiro que viabilize, por intermédio da Secretaria competente, informações referentes ao envio para a Câmara, sobre o trabalho de fiscalização e sanção determinada na Lei nº 4021/2024, de minha autoria, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no município de Itabirito. |
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al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO 2) / 2024 Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que viabilize, por intermédio da Secretaria Competente, informações referente ao envio para a Câmara, sobre o trabalho de fiscalização e sanção determinada na Lei nº 4021/2024, de minha autoria, que dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e controle de queimadas e incêndios no Município de Itabirito. Justificativa: Tratase de informações necessárias para o esclarecimento da aplicabilidade e eficiência da Lei vigente. Itabirito, 13 de Maio de 2024 Fábio Augusto da Fonseca Vereador