materia nº 89/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 0) 2024
Dispõe sobre a criação da “Operação
Inverno” no município de Itabirito e dá
outras providências.
Art. 1º Fica instituída a "Operação Inverno" no Município de Itabirito,
com o objetivo de implementar medidas preventivas e assistenciais
durante o período de inverno, visando minimizar os efeitos das baixas
temperaturas sobre a população em situação de vulnerabilidade social.
Art. 2º São objetivos da "Operação Inverno":
| — Realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do frio
intenso e formas de prevenção;
Il — Fortalecimento das ações de vigilância social para identificação e
assistência a pessoas em situação de risco.
Art. 3º São diretrizes desta Lei:
| - Firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas
visando à prevenção durante o período do inverno;
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Il — Fortalecer a divulgação dos canais de assistência aos cidadãos
vulneráveis que já existem no município.
Art. 4º O Poder Executivo poderá criar um Comitê Gestor da
"Operação Inverno", composto por representantes das secretarias
envolvidas, vereadores e de entidades parceiras, com a finalidade de
coordenar e monitorar as ações preventivas no que tangem o objeto desta
nesta Lei.
AR. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de maio de 2024.
ANDERSON MART A CONCEIÇÃO
EM
15 fix
| | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificativa:
A presente proposta visa instituir no município de Itabirito a
“Operação Inverno", um conjunto de ações coordenadas para enfrentar
os desafios impostos pelo período de frio intenso, especialmente no que
tange à proteção da população em situação de vulnerabilidade social. O
projeto busca proporcionar prevenção necessária para minimizar os
riscos à saúde e bem-estar dessas pessoas, promovendo uma cidade
mais solidária e preparada para adversidades climáticas.
Sala das Reuniões, 27 de maio de 2024.
ANDERSON MARTINS CONCEIÇÃO
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