materia nº 267/2024

Tá] À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Basso ermeerco on
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao
CESMET, reiterar a solicitação originalmente enviado através do
requerimento 141/2023 e 88/2024, cujo conteúdo se referia ao pedido de
encaminhamento de ofício ao CESMET (Centros de Segurança e Medicina
do Trabalho) solicitando informações detalhadas sobre a análise e
concessão do adicional de insalubridade em grau máximo para os serventes
escolares da rede municipal. Levando em consideração que as serventes
terceirizadas recebem o benefício de insalubridade e as concursadas não
recebe o mesmo.
Este requerimento foi motivado pelas solicitações e reivindicações das
funcionárias que relatam as condições insalubres durante o exercício de
suas funções, que incluem a limpeza de salas de aula, banheiros e demais
dependências escolares, além da coleta de lixo de toda a escola. Essas
atividades expõem os servidores a agentes biológicos e a condições de
trabalho que potencialmente prejudicam a saúde, justificando a avaliação
para concessão do adicional de insalubridade.
Segue em anexo o abaixo assinado dos servidores públicos que solicitam o
atendimento do benefício da saúde e segurança dos serventes escolares,
profissionais essenciais ao funcionamento adequado das unidades de
ensino da nossa rede municipal.
Sala das Reuniões, em 10 de junho de 2024.
E.
Vereador
Dr. Edson DEF RID
EM dO KUB
P ENTE