materia nº 953/2024

al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
dá a 4) “=
INDICAÇÃO 093 | 2024
Senhor Presidente,
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja encaminhado expediente
ao Sr. Prefeito, com envio de Indicação para a criação do Conselho
Municipal de Segurança Pública e Fundo Municipal de Segurança
Pública.
Importante ressaltar que a criação do Conselho Municipal de Segurança
Pública do Município de Itabirito e tem como objetivo sugerir,
acompanhar, discutir, avaliar e deliberar medidas para elaboração de
políticas, ações, projetos e propostas na Segurança Pública do Município
de Itabirito e, que por fim, assegurar melhores condições de segurança à
população.
Saliento ainda a importância da criação do Fundo de Segurança Pública,
que proporcionará amparo financeiro aos programas, projetos, convênios,
termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de
combate à violência e a criminalidade no Município de Itabirito —- MG.
Itabirito, 24 de Junho de 2024
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador