Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Institui na Rede Pública
Municipal de Saúde o Programa de
Prevenção e Tratamento contra o
Câncer de Colo de Útero, e dá outras
providencias.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Prevenção e Tratamento
contra o Câncer de Colo de Útero na Rede Pública de Saúde, a
realizar-se anualmente no dia 15 do mês de setembro.
Parágrafo único O programa constituirá na realização
de exposições, seminários, conferencias, campanhas preventivas e
demais eventos que visem divulgar, nos diversos segmentos da
sociedade, em especial no meio estudantil e comunitário, as
causas, consequências, métodos de prevenção e tratamento do
papiloma vírus humana HPV.
Art. 2º - O programa deverá priorizar a vacinação a
população feminina na faixa etária de 09 a 26 anos completo,
gratuitamente, de todas as doses necessárias de vacina contra o
HPV.
81º - Mulheres com idade entre 21 e 29 anos devem
fazer um exame Papanicolaou a cada 3 anos. O exame de HPV não
deve ser utilizado para rastreamento neste grupo de idade, embora
possa ser usado como parte do acompanhamento para um
resultado anormal do Papanicolaou.
8 2º- A partir dos 30 anos, o ideal é combinar o exame
Papanicolaou com o de HPV, a cada 5 anos, até os 65 anos.
PROTOCOLO
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Jal
8 3º- Outra opção razoável para as mulheres entre 30 e
65 anos é fazer o exame Papanicolaou a cada 3 anos.
8 4º- A mulher com um risco aumentado de desenvolver
câncer de colo do útero, devido ao sistema imunológico baixo,
por outras causas, como infecção por HIV, transplante de órgão,
ou utilização em longo prazo de esteroides, devem fazer o
rastreamento com mais frequência, geralmente o médico estipula
essa frequência.
85º- Para a execução do programa de vacinação, a
Rede Pública Municipal de Saúde deverá assegurar a vacina,
mesmo que não a tenha em estoque, através do Sistema Único
de Saúde ou convênios.
Art. 3º - Fica assegurado a população feminina o
exame gratuito de HPV na Rede Pública Municipal de Saúde,
mediante apresentação de requisição médica.
Parágrafo Único & Os resultados positivos deverão ser
encaminhados para tratamento, inclusive de cirurgia quando for o
caso, nos hospitais e clínicas públicas especializadas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA BÔSCO
Vereador
Ns
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Trono
JUSTIFICATIVA:
A Saúde é concebida como direito de todos e dever do
Estado/Município, que a deve garantir mediante políticas sociais e
econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros
agravos, regendo-se pelos princípios da universalidade da
igualdade de acesso as ações e serviços que a promovem,
protegem e recuperam.
O HPV (abreviação do ingles Human Papiloma Vírus
ou Papiloma Vírus Humano), um dos vírus sexualmente
transmissíveis, causa lesões de pele (órgãos genitais) ou mucosa, e
é um dos principais responsáveis pelo câncer de colo uterino.
Esse tipo de vírus, HPV, consegue ficar alojado no organismo por
vários anos, sem se manifestar, o que faz com que as mulheres o
transmitam sem saber que estão contaminadas.
Atualmente o HPV é considerado um grave problema
de saúde pública, pois é uma das doenças sexualmente
transmissíveis mais comuns. Os jovens representam o grupo com o
maior número de infectados. De acordo com o INCA E Instituto
Nacional do Câncer, o câncer de colo de útero é a terceira
neoplasia maligna mais comum entre as mulheres.
Foi criada, recentemente, a vacina contra o HPV (já
aprovada no Brasil), que além de prevenir o câncer de colo de
útero, também tem ação profilática nos pré-cânceres vulvares e
vaginais causados pelo HPV e é mais eficiente nas pessoas que
nunca tiveram qualquer tipo de contato sexual. Da mesma forma, se
mostra eficiente para o controle dos tipos mais severos da doença,
mesmo em pacientes que tenham apresentado resultados positivos
para alguns dos mais de 100 (cem) tipos de manifestações.
Há dois tipos de vacina: uma delas previne contra as
duas variedades de HPV associadas à maioria dos tumores. A outra
protege ainda contra os dois tipos de HPV que mais comumente
Jevam a formação de verrugas genitais, lesões que aumentam o
en
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risco de outras infecções sexualmente transmissíveis. Independente
do tipo da vacina, ambas age reproduzindo anticorpos específicos
para o tipo do HPV, durante um longo período de tempo.
A vacina tem cunho preventivo uma vez que estimula o
organismo a produzir sua própria imunidade e não tem poder de
cura para os já infectados.
Ressalto que disponibilizando a vacina nas condições
propostas nesse Projeto, nosso município economizará com outros
tratamentos, já que a imunização será uma forma de prevenção aos
tipos do vírus mais graves que podem resultar no aparecimento do
câncer de colo de útero.
ITABIRITO, 30 DE MARÇO DE 2015
ANTÔNIO DE OLIVEIRA BÔSCO
Vereador