materia nº 125/2024

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ÁFM) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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PROJETO DE LEINº 125 2024
Institui a política “Diga Não à Violência
nas Escolas” para prevenção e Combate
à violência escolar no âmbito Municipal
e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itabirito, a política
"Diga não à Violência nas Escolas", com o objetivo de prevenir e
combater todas as formas de violência no ambiente escolar.
Art. 2º São diretrizes da política "Diga não à violência nas
Escolas":
| - Incentivar ações e projetos que promovam a cultura de paz, a
mediação de conflitos e a resolução pacífica de divergências no
ambiente escolar;
Il — Estimular a formação continuada para professores, gestores,
funcionários e alunos sobre temas relacionados à violência, bullying,
cyberbullying, direitos humanos e cidadania;
Ill - Fomentar parcerias com órgãos públicos, organizações não
governamentais e outras entidades para a realização de ações
conjuntas de prevenção e combate à violência escolar,
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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V - Incitar o envolvimento dos pais, responsáveis e a comunidade em
geral na prevenção e combate à violência escolar, promovendo a
corresponsabilidade e o diálogo;
VII — Acalorar a realização de campanhas de conscientização sobre os
diferentes tipos de violência e suas consequências, incentivando a
denúncia e o apoio às vítimas;
vil - Conscientizar a necessidade de melhoramentos e aportes de
infraestrutura adequada para prevenir e combater situações de
violência, incluindo sistemas de segurança, iluminação adequada e
ambientes acolhedores.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reúniões, 01 de junho de 2024.
ÁFML CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificativa
A violência nas escolas é uma questão de extrema preocupação que
afeta não apenas a integridade física e emocional dos estudantes, mas
também a qualidade do ambiente escolar e o desempenho acadêmico.
A criação da política "Diga Não à Violência nas Escolas" é uma resposta
proativa e necessária para enfrentar este problema de maneira
abrangente e eficaz. A escola é um espaço fundamental para o
desenvolvimento social e emocional das crianças e adolescentes.
Promover uma cultura de paz dentro das escolas é essencial para
garantir que os estudantes aprendam valores como respeito, tolerância
e empatia. A política "Diga Não à Violência nas Escolas" visa
implementar projetos e ações que incentivem a resolução pacífica de
conflitos, contribuindo para um ambiente escolar mais harmonioso.
É imprescindível que professores, gestores e funcionários escolares
estejam preparados para identificar e lidar com situações de violência. A
capacitação contínua em temas como bullying, cyberbullying, direitos
humanos e cidadania permitirá que os profissionais da educação atuem
de forma preventiva e eficaz, minimizando os impactos negativos da
violência no ambiente escolar. A colaboração entre diferentes setores da
sociedade é crucial para o sucesso de qualquer iniciativa de combate à
violência. Estabelecer parcerias com órgãos públicos, organizações não-
governamentais e outras entidades permitirá a realização de ações
conjuntas e integradas, potencializando os resultados da política pública
a ser implementada. Envolver pais, responsáveis e a comunidade em
geral no combate à violência escolar é essencial para criar um ambiente
AM) CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
seguro e acolhedor. A participação ativa da comunidade promove a
corresponsabilidade e fortalece. o diálogo entre escola e sociedade,
contribuindo para a prevenção e resolução de conflitos. Implementar
mecanismos de monitoramento e avaliação contínua das ações da
política é vital para garantir sua eficácia. Através da análise constante
dos resultados, será possível ajustar e melhorar as práticas adotadas,
assegurando que a política a ser implementada atenda às necessidades
da “comunidade escolar de forma eficiente. Campanhas de
cónscientização são ferramentas poderosas para educar e sensibilizar a
comunidade escolar sobre os diferentes tipos de violência e suas
consequências. Incentivar a denúncia e oferecer suporte às vítimas são
passos importantes para combater a violência de maneira efetiva.
Garantir que as escolas possuam uma infraestrutura adequada para
prevenir e combater situações de violência é um dos pilares do presente
projeto de lei. Investir em sistemas de segurança, iluminação adequada
e ambientes acolhedores é essencial para criar um espaço seguro para
todos.
Diante do exposto, a instituição da política "Diga Não à Violência nas
Escolas" em âmbito municipal é uma medida necessária e urgente para
promover a segurança, o bem-estar e a qualidade da educação em
nossas escolas.
ANDERSON MARTI CONCEIÇÃO
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