materia nº 311/2024

À o e À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado ofício à
Empresa RMI, solicitando esclarecimentos quanto à decisão fundamentada
pela qual as serventes terceirizadas pela RMI deverão trabalhar durante o
recesso de julho, não podendo seguir o calendário escolar. Considerando
que as demais funções terceirizadas, como monitoras de transporte escolar
e monitoras de creche, estarão de recesso, solicito um detalhamento das
razões que justificam tal diferença de tratamento.
Vale ressaltar que ambos os cargos (serventes, monitoras de transporte
escolar e monitoras de creche) assinaram contratos de terceirização sob os
mesmos termos, o que nos leva a questionar a razão pela qual não poderão
seguir o mesmo calendário de recesso estabelecido pela prefeitura.
Dessa forma, solicito que seja fornecido um parecer formal e detalhado,
justificando a decisão e esclarecendo as normas e diretrizes que
embasaram tal decisão.
Sala das Reuniões, em 01 de julho de 2024.
ENDEREÇO DA CORRESPONDENCIA
Rua Primo Cavalieri, 104 Sala 02,
Vereador Centro — Itabirito / MG
Dr. Edson CEP: 35450-075