| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | Que seja enviado ofício à secretaria competente, solicitando informações a respeito da continuidade do pagamento do benefício do cartão social (cesta) oferecido pela Secretaria de Assistência Social durante o período eleitoral. Recebi diversas reclamações de cidadãos que dependem desse auxílio e foram informados que o benefício poderia ser suspenso devido às restrições impostas pelo período eleitoral. Dada a importância deste benefício para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1 - A Secretaria de Assistência Social tem a intenção de continuar o pagamento do cartão social durante o período eleitoral? 2 - Caso haja a suspensão do benefício, quais são os motivos legais e administrativos para tal decisão? 3 - Existe algum plano alternativo de assistência para as famílias que dependem desse benefício durante o período eleitoral? 4 - Qual é o procedimento para que os beneficiários possam obter mais informações e (...) |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado ofício à secretaria Competente, solicitando informações a respeito da continuidade do pagamento do benefício do cartão social (cesta) oferecido pela Secretaria de Assistência Social durante o período eleitoral. Recebi diversas reclamações de cidadãos que dependem desse auxílio e foram informados que o benefício poderia ser suspenso devido às restrições impostas pelo período eleitoral. Dada a importância deste benefício para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, gostaria de obter esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. A Secretaria de Assistência Social tem a intenção de continuar com o pagamento do cartão social durante o período eleitoral? 2. Caso haja suspensão do benefício, quais são os motivos legais e administrativos para tal decisão? 3. Existe algum plano alternativo de assistência para as famílias que dependem desse benefício durante o período eleitoral? 4. Qual é o procedimento para que os beneficiários possam obter mais informações e esclarecimentos sobre a situação do cartão social? Sala das Reuniões, em 08 de junho de 2024. Vereador Dr. Edson