materia nº 348/2024

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À À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Requerimento Nº 28... / 2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado à
Comissão de Saúde da Câmara Municipal a solicitação para que seja
convocada uma Audiência Pública, com a finalidade de discutir e esclarecer
questões relacionadas ao vínculo dos Agentes de Combate a Endemias
(ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com o município.
Requeiro, ainda, que a Câmara Municipal organize a referida Audiência
Pública no plenário desta Casa, em data próxima, convidando para
participar as seguintes entidades e pessoas:
e Federação dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes
Comunitários de Saúde (FEACAE);
e Secretaria de Planejamento de Itabirito;
e Sindicato dos Servidores Públicos de Itabirito;
e Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de
Saúde (ACS);
e Vereadores desta Casa Legislativa;
e Demais interessados.
A convocação desta Audiência Pública é necessária para garantir
transparência e entendimento sobre a relação dos profissionais ACE e ACS
com o município, permitindo que todas as partes envolvidas esclareçam
dúvidas, apresentem informações e discutam propostas que possam
melhorar as condições de trabalho e o desempenho desses profi
que são fundamentais para a saúde pública.
Sala das Reuniões, em 05 de agosto de 2024.
Merenda”
Dr. Edson