materia nº 141/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº IA | 2024
Institui o DIA MUNICIPAL DO
CAMINHONEIRO e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Caminhoneiro no
município de Itabirito, a ser comemorado anualmente no dia 16 de
setembro.
Art. 2º O Poder Executivo, através das Secretarias competentes e
em parceria com órgãos públicos ou privados, poderá promover e apoiar
eventos comemorativos, educativos e culturais voltados à valorização e
ao reconhecimento da importância dos caminhoneiros para o
desenvolvimento econômico e social do município.
Art. 3º As atividades comemorativas poderão incluir, entre outras:
|. Palestras e seminários sobre segurança no trânsito, saúde e
bem-estar dos caminhoneiros;
Il. Homenagens a caminhoneiros que se destacaram no exercício
da profissão;
Ill. Atividades recreativas e culturais voltadas para caminhoneiros
e suas famílias;
ÁFENI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
IV. Campanhas de conscientização sobre a importância do
trabalho dos caminhoneiros.
Art. 4º O Dia Municipal do Caminhoneiro será incluído no
calendário oficial de eventos do município de Itabirito.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 05 de agosto de 2024.
À
ANDERSON MARTI e DA CONCEIÇÃO
ÁEHI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Dreams
Justificativa
Os caminhoneiros desempenham um papel fundamental na
economia de Itabirito. O transporte de Minério em Itabirito, que está
localizada em uma região rica em minério de ferro e o transporte desse
minério para siderúrgicas e portos é vital. O PIB da cidade é de cerca de
R$ 13,1 bilhões de reais, sendo que 74,2% do valor adicionado advém
da indústria de mineração, na sequência aparecem as participações dos
serviços (22,4%), da administração pública (3,4%) e da agropecuária
(0,1%). Com esta estrutura, o PIB per capita de Itabirito é de R$ 247,9
mil, valor superior à média do estado (R$ 40,1 mil). Os caminhoneiros
são responsáveis por mover grandes quantidades de minério, apoiando
assim a indústria de mineração, que é uma das principais fontes de
receita para o município, sendo essenciais para diversas atividades
econômicas em Itabirito e ajudando na produção, distribuição e o
consumo, sendo um pilar crucial para o PIB local.
A criação dessa data fortalecerá a identidade e o senso de
comunidade, promovendo a integração e valorização dos
caminhoneiros, suas famílias |e a sociedade. As atividades propostas
contribuirão para a disseminação de informações relevantes sobre a
profissão e para a promoção de |um ambiente mais seguro e saudável
para todos.