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materia nº 149/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaDenomina a Rua "Roque Evaristo", a rua até o presente momento conhecida como Rua 01, bairro Marzagão, neste município.
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À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº HQ 2024
Denomina a Rua “Roque Evaristo”, a
rua até o presente momento
conhecida como Rua 01, Bairro
Marzagão, neste município.
Art. 1º Fica denominada a rua conhecida como “Rua 01º como Rua Roque
Evaristo, no bairro Marzagão, neste município, nos termos abaixo indicados e em
conformidade com o mapa do bairro, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º O Executivo determinará a colocação de placa com a nomenclatura e a
devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que se
fizerem necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Itabirito, 26 de Agosto 2024.
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Igor Junior da Silva
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Essa rua foi aberta pelo Município, já á algum tempo e carrega o nome de
Rua 01. Porem atualmente a mesma não está registrada e nomeada oficialmente, a
rua faz entroncamento com a rua da Paina, ou seja, a rua principal, devido a esses
tramites legais, estamos solicitando a Oficialização da mesma.
O Senhor Roque Evaristo foi residente e domiciliado na cidade de Itabirito no
bairro Mazagão, recebeu o direito de posse das terras através de usucapião,
executou atividades de criação de animais e agricultura no local onde criou e cuidou
dos seus filhos e sua família, cuidou das terras onde hoje existem vários moradores,
e dedicou boa parte de sua vida buscando melhorias para a população que hoje
reside no local.
Seus pais Santinho Evaristo e Maria de Nazaré Evaristo ainda residem no
local e foram referências para o centenário da cidade de Itabirito pois foram os
primeiros moradores da região do Mazagão e já possui mais de 100 anos de idade.
Sala de Reuniões, 26 de Agosto de 2024
Igor Junior da Silva
VEREADOR

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