| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2024 |
| Date | 2024-08-26 |
| Ementa | Denomina a Rua "Roque Evaristo", a rua até o presente momento conhecida como Rua 01, bairro Marzagão, neste município. |
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À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO PROJETO DE LEI Nº HQ 2024 Denomina a Rua “Roque Evaristo”, a rua até o presente momento conhecida como Rua 01, Bairro Marzagão, neste município. Art. 1º Fica denominada a rua conhecida como “Rua 01º como Rua Roque Evaristo, no bairro Marzagão, neste município, nos termos abaixo indicados e em conformidade com o mapa do bairro, que faz parte integrante desta Lei. Art. 2º O Executivo determinará a colocação de placa com a nomenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que se fizerem necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Itabirito, 26 de Agosto 2024. | Igor Junior da Silva VEREADOR JUSTIFICATIVA Essa rua foi aberta pelo Município, já á algum tempo e carrega o nome de Rua 01. Porem atualmente a mesma não está registrada e nomeada oficialmente, a rua faz entroncamento com a rua da Paina, ou seja, a rua principal, devido a esses tramites legais, estamos solicitando a Oficialização da mesma. O Senhor Roque Evaristo foi residente e domiciliado na cidade de Itabirito no bairro Mazagão, recebeu o direito de posse das terras através de usucapião, executou atividades de criação de animais e agricultura no local onde criou e cuidou dos seus filhos e sua família, cuidou das terras onde hoje existem vários moradores, e dedicou boa parte de sua vida buscando melhorias para a população que hoje reside no local. Seus pais Santinho Evaristo e Maria de Nazaré Evaristo ainda residem no local e foram referências para o centenário da cidade de Itabirito pois foram os primeiros moradores da região do Mazagão e já possui mais de 100 anos de idade. Sala de Reuniões, 26 de Agosto de 2024 Igor Junior da Silva VEREADOR