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CÂMARA MUNIICIIPAL DE IITABIIRIITO
Projeto de LEI Nº 30/2015
Dispõe sobre a extensão da Rua Ana Maria
Teixeira e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que os Vereadores aprovaram o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º A Rua Ana Maria Teixeira, assim denominada pela Lei Municipal nº 265,
de 22 de julho de 1957, passa a respeitar os seguintes parâmetros:
I - Inicia-se no entroncamento com a Rua João Pinheiro, no Bairro Santa
Efigênia, estendendo-se até o "Portal 2" do Condomínio Santa Clara, no Bairro
Cardoso.
Art. 2º O Executivo determinará a colocação de placa de nomenclatura e a
devida comunicação desta Lei ao SAAE, Cemig, Telemar, Correios e demais
órgãos que se fizerem necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itabirito, em 09 de junho de 2015.
Alexander Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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