materia nº 166/2024

rt
o
El
LEA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
vê Tr
PROJETO DE LEI Nº oh 2024
Institui a política “Solidariedade Natalina”
e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Itabirito a Política
Solidariedade Natalina, com o objetivo de promover a integração
social, o bem-estar e a assistência às famílias em situação de
vulnerabilidade social durante o período das festividades natalinas.
Art. 2º A Política Solidariedade Natalina tem como objetivos
principais:
| - Incentivar campanhas de arrecadação de alimentos,
brinquedos, roupas, calçados e outros itens de necessidade básica, que
serão destinados a famílias carentes do município;
Il - Incentivar a participação da sociedade civil, do setor privado e
de organizações não-governamentais em ações de solidariedade, por
meio de voluntariado;
ll — incentivar a realizar eventos e atividades culturais e
recreativas voltadas para a integração e o espírito solidário,
especialmente nas comunidades mais necessitadas;
o a
a! CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
IV — incentivar a promoção de apoio no período natalino à famílias
em situação de vulnerabilidade, com a distribuição de cestas básicas e
presentes para as crianças;
V - Incentivar o sentimento de fraternidade, união e solidariedade
entre os cidadãos de Itabirito.
Art.3º O Município poderá firmar convênios com entidades públicas
e privadas, para execução de projetos que beneficiem a Política
Solidariedade Natalina e estejam de acordo com os princípios,
diretrizes e objetivos que orientam a presente Política.
Art. 4º Fica facultada a participação de empresas privadas e
entidades do terceiro setor na política, por meio de que visem produtos
ou serviços que possam contribuir para a realização das ações
previstas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Saladas Reuniões, 21 de outubro de 2024.
a
ANDERSON MARTIN$ ZONCEIÇÃO
BB, .
MEM) CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Aragarças
Justificativa:
A Política Solidariedade Natalina tem como finalidade promover
o espírito de união, fraternidade e solidariedade no período de Natal,
especialmente entre as famílias mais carentes de Itabirito. A iniciativa
visa proporcionar um Natal mais digno para aqueles que enfrentam
dificuldades econômicas e sociais, garantindo que recebam não apenas
auxílio material, mas também apoio emocional e integração comunitária.
A mobilização da sociedade civil, do setor público e privado em
torno de um programa como este fortalece o sentimento de coletividade
e possibilita que cada cidadão contribua para melhorar a vida do
próximo, tornando o Natal uma idata verdadeiramente inclusiva e
solidária. Desta forma, é de extrema importância que este projeto seja
aprovado, para que possamos otereler um Natal mais justo e alegre a
todos.
ANDERSON