materia nº 407/2024

| ; É À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
teia y cr
Requerimento Nº hor. / 2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja enviado ofício à Secretaria
Competente, solicitando esclarecimento sobre o pagamento dos valores
retroativos referentes ao adicional de insalubridade devido aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).
O referido adicional representa um direito garantido pela legislação, tendo em
vista a exposição constante de agentes que oferecem riscos à saúde.
No entanto, até aos presentes dados, ainda não receberam as informações sobre
o calendário ou previsão para o pagamento dos valores retroativos devidos.
Dessa forma, solicito que seja encaminhada resposta formal informando se há
previsão para o pagamento desses retroativos e, caso exista, que seja informada
a dados para a efetivação do pagamento. Ressaltamos a importância desse
direito para todos os servidores, que atuam diariamente em prol da saúde
pública e do bem-estar da população de nosso município.
Sala das Reuniões, em 04 de novembro de 2024.
a
Vereador
Dr. Edson