materia nº 410/2024

Tá LEI CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO h 1Ô 1 2024
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja oficiado
a Prefeitura de Itabirito, para prestar esclarecimentos importantes sobre o
concurso público para professores e a gestão de cargos na área
educacional. Considerando que estamos nos aproximando do final do ano
letivo, é essencial que a comunidade educacional, bem como a população
em geral, tenha clareza sobre a situação atual e os planejamentos futuros.
Assim, solicitamos que sejam respondidas as seguintes questões:
1. Com a proximidade do término do ano letivo e o início do período
de férias, a Prefeitura pretende convocar todos os professores
aprovados dentro das vagas disponíveis?
2. Há previsão para que sejam publicadas no Portal da
Transparência todas as informações referentes aos convocados,
nomeados e exonerados, de forma que a sociedade tenha acesso
a esses dados?
3. Existe a possibilidade de ampliação do número de vagas para
que se elimine a necessidade de “dobras” e contratos temporários?
vaio
À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
esmas
4. A Prefeitura pretende continuar com as convocações mensais
de novos professores aprovados no concurso?
5. Há previsão para a abertura de uma nova escola de Ensino
Fundamental Il para os próximos anos?
6. Houve renovação de contratos temporários? Em caso positivo,
qual prazo?
7. A Prefeitura considera convocar professores além das vagas
inicialmente publicadas no edital do concurso? Essas questões
aplicam-se também aos profissionais de Educação Especial.
Contando com a compreensão e a colaboração de Vossa Excelência para
prestar essas informações, reitero nosso compromisso em promover uma
educação de qualidade e transparente, bem como o direito dos
profissionais aprovados no concurso público.
Itabirito, 04 de novembro de 2024
Fábio Augusto da Fonseca
Vereador DEE no
PRESIDENTE