materia nº 415/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº415 72024
Senhor Presidente,
Considerando que, está sendo realizada obra na Ponte da Açucena, entre
as ruas Marechal Floriano e João Gualberto de Lemos,
Considerando que, houve a demolição total da Praça da Açucena,
conforme fotos anexas;
Considerando que, a Ponte da Açucena e a Praça da Açucena estão
dentro da área perimetral do Núcleo Histórico de Itabirito, conforme preceitua a
Lei 2.410, de 27 de junho de 2005;
Considerando que, em virtude das obras no local e de erros na execução
da obra, houve queda de parte da Rua João Gualberto de Lemos, levando à
interrupção do trânsito local;
Requeiro à V. Exa., na forma regimental, que seja solicitado ao Sr. Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, os seguintes documentos:
a) Ata de reunião do CONPATRI, determinando a liberação das obras dentro
da área perimetral do Núcleo Histórico de Itabirito;
b) Cópia dos projetos arquitetônico e complementares da obra em questão;
c) Planilha orçamentária com todos os custos da obra, bem como todas as
medições de serviços feitas até o momento;
d) Laudo pericial constando o que efetivamente ocorreu para a queda de
parte da Rua João Gualberto de Lemos.
Diante do exposto, segue o presente Requerimento, com nossos votos de
estima e consideração.
Sala das Reuniões, 04 de nove