materia nº 416/2024

Tá Tá!) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº 416 12024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa. Nos termos regimentais, solicitar ao Sr.
Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente,
que seja construído espaço destinado exclusivamente à realização de
encontros de som automotivo, devido ao sucesso do encontro realizado
no dia 10/11/2024 e conforme Lei Ordinária Municipal nº 3.663 de 05 de
abril de 2022.
Desta forma solicito:
e Construção de espaço ao lado do estacionamento do Parque
Agropecuário Tarcísio Bretas Lima, localizado no Córrego do
Bação.
Assim, o objetivo é:
1. Reconhecer as modalidades de som automotivo como
eventos de valor cultural e turístico: é fundamental para
promover e legitimar uma prática que, há muitos anos, faz parte do
cotidiano das comunidades locais.
2. Regulamentar a prática do som automotivo: a regulamentação
permitirá que a prática seja realizada em local específico e
apropriado, evitando o uso de áreas residenciais e minimizando os
impactos negativos, como o excesso de ruído. Assim, será
possível atender às necessidades dos praticantes e, ao mesmo
tempo, respeitar o direito dos cidadãos ao sossego e à
tranquilidade.
Tal, CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificativa: A solicitação tem como base a Lei Ordinária Municipal nº
3.663, de 05 de abril de 2022, que regulamenta a prática de eventos de som
automotivo no município. A construção de espaço destinado exclusivamente
para esses encontros visa atender à demanda de praticantes e entusiastas
dessa atividade, proporcionando um local seguro e adequado, que respeite as
normas de controle de ruído e os direitos da comunidade.
Além disso, a criação de um espaço específico ajudará a evitar a
realização de encontros em áreas urbanas, que frequentemente geram
transtornos aos moradores devido ao barulho excessivo e ao aumento do
tráfego. Assim, será possível conciliar o lazer dos participantes com a
qualidade de vida da população, ao mesmo tempo em que se promove a
organização e o controle dos eventos.
A iniciativa poderá também fomentar o turismo e o comércio local, uma
vez que esses eventos atraem visitantes e movimentam a economia,
especialmente no setor de alimentação, hospedagem e comércio automotivo.
Portanto, solicitamos a atenção da Prefeitura Municipal para que,
através da secretaria competente, sejam tomadas as devidas providências
para a construção do referido espaço, atendendo às disposições legais e aos
interesses de todos os envolvidos.
Sala dá reuniões, 11 de novembro de 2024.
ANDERSON MARTI
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