materia nº 420/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao
GESMT, reiterar a solicitação já enviada por meio dos requisitos nº 141/2023,
88/2024 e 267/2024, cujo conteúdo refere-se ao pedido de encaminhamento de
ofício ao GESMT (Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho) para que
sejam fornecidas informações incluídas sobre a análise e concessão do adicional
de insalubridade em grau máximo para os serventes escolares da rede
municipal. Este requisito é motivado pelas reiteradas reclamações e
reivindicações das serventes escolares, que relacionam condições de trabalho
insalubres, tais como a limpeza de salas de aula, banheiros e demais
dependências escolares, além da coleta de lixo em toda a escola. Tais atividades
expõem essas atividades profissionais a agentes biológicos e as condições que
podem comprometer a saúde, justificando, portanto, uma avaliação rigorosa para
concessão do adicional de insalubridade em grau máximo.
Ainda é relevante ressaltar que, atualmente, as serventes terceirizadas recebem
o adicional de insalubridade, enquanto as concursadas não são contempladas
com o mesmo benefício, o que gera desigualdade e impacto direto na qualidade
do ambiente de trabalho desses profissionais. Diante do exposto, reitero a
necessidade de uma resposta sobre as proteções e solicitando agilidade na
análise do pedido, a fim de garantir que todos os servidores municipais que
realizam atividades expostas a condições insalubres tenham seus direitos
trabalhistas reconhecidos de maneira justa e igualitária.
Sala das Reuniões, em 11 de novembro de 2024.
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Vereador
Dr. Edson
GESMT (Gerência de Segurança e Medicina dp Trabalho)
Avenida Queiroz Junior ,620, 2º andar Bairro: Praia CEP: 45450- 069