materia nº 5/2024

EM À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
EMENDASUBSTITUTIVA Nº BL /2024,
AO PROJETO DE LEI Nº 159, DE 30
DE SETEMBRO DE 2024.
Substitui parte do anexo Il constante do
Projeto de Lei nº 159, 30 de setembro
de 2024.
Art. 1º - Ficam alterados os elementos de despesas correspondentes ao anexo
Il do Projeto de Lei nº 159, de 30 de setembro de 2024, que passando a vigorar nos
seguintes termos:
Órgão 03 — SERV AUT DE SANEAMENTO BASICO
Unidade Orçamentária: 001 — SERV AUT DE SANEAMENTO BASICO
Subunidade: 001 - SERV AUT DE SANEAMENTO BASICO
Código de Dotação: 3.3.90.39.00.00 — Fonte 1753
Especificação: Outro Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Onde se lê:
Elemento de Despesa R$ 13.951.724,00
Passará a ser:
Elemento de Despesa R$ 12.951.724,00
Passando R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para dotação abaixo
Órgão 02 — PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 032 — SEC.MUN.DESENV.ECON.
Subunidade: 001 - SEC.MUN.DESENV.ECON.
Código de Dotação: 4.5.90.66.00.00 — Fonte 1899
Especificação: Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Onde se lê:
Elemento de Despesa R$ 560.000,00
Passará a ser:
Elemento de Despesa R$ 1.560.000,00
Art. 2º - Revogam-se as demais disposições em contrário.
Itabirito, 11 de Novembro de 2024
Vereador
VÁ
oras A Ae dÍ-Ia
Lester cogate po A
JUSTIFICATIVA
Esta emenda visa adequar o valor disponibilizado ao FUNDI com o
objetivo de fortalecer a economia local colocando à favor das micro e
pequenas empresas maior suporte financeiro para custear projetos de
implantação, modernização, expansão localizadas no município de
Itabirito, traduzindo-se, ainda, em oportunidade de diversificação
econômica.
Sala de Reuniões, 11 de novembro de 2024.
Vereador