materia nº 430/2024

Vi .
À À CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
FZ E
Ao
Requerimento Nº 49). / 2024
Senhor Presidente,
Os Vereadores Dr. Edson e Max Fortes, no exercício de suas atribuições regimentais,
requerem a V. Exa. que seja expedido ofício ao Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto (SAAE), à Prefeitura Municipal, com o objetivo de solicitar providências e
informações sobre a obra em andamento na Ponte da Açucena e Ministério Público
e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com o objetivo de
auxiliar na fiscalização das obras no local.
Fundamentação e Exposição dos Fatos:
Com o início das obras e as recentes chuvas, foram observados diversos problemas
que colocam em risco a segurança do local e das edificações próximas, conforme
detalhado abaixo:
1. Desmoronamento de Parte do Asfalto: Com as chuvas intensas, parte do
asfalto nas proximidades da obra cedeu, trazendo preocupações adicionais
sobre a estabilidade da infraestrutura e a resistência do solo.
2. Impactos nas Construções Vizinhas: Imóveis próximos à ponte têm
apresentado trincas em suas estruturas, causando temor entre os moradores
em relação a possíveis danos estruturais mais graves. O risco de agravamento
das condições dos imóveis devido às obras em andamento reforça a
necessidade de acompanhamento e inspeção técnica.
3. Necessidade de Muro de Contenção: De acordo com informações
preliminares, a obra, que inicialmente foi orçada em mais de R$ 1,5 milhão,
requer agora a construção de um muro de contenção, o que não estava previsto
no projeto inicial. Esse acréscimo poderá elevar consideravelmente o custo
total, além de sugerir uma possível falha na avaliação inicial do terreno e nas
necessidades estruturais da ponte.
Diante desse cenário, solicitamos que seja enviado ofício à Prefeitura de Itabirito e ao
SAAE para junto com a empresa responsável pela obra apresentem um cronograma
completo da obra e as documentações técnicas relacionadas, conforme descrito a
seguir:
Itens Solicitados:
1. Cronograma de Execução: Pedido de apresentação do cronograma
atualizado da obra, detalhando prazos para cada fase de execução, e previsão
de conclusão.
2. Estudos Técnicos Preliminares: Documentos que demonstrem os estudos
realizados antes do início das obras, incluindo avaliação de impacto e análise
geotécnica, para comprovar a viabilidade e a segurança do projeto original.
3. Relatório de Gastos Previstos e Justificativas para o Aumento de Custo:
Solicita-se que o SAAE e a Prefeitura Municipal apresentem um relatório
detalhado dos custos iniciais previstos e o motivo das mudanças
orçamentárias. Esse relatório deve incluir a justificativa para a construção do
muro de contenção e os impactos financeiros dessa medida.
4. Planos de Mitigação e Medidas de Segurança: Solicita-se ainda o envio de
informações sobre as medidas de contenção e orientação que estão sendo
tomadas para preservar a segurança dos moradores das construções próximas
e evitar o surgimento de novos danos estruturais.
Conclusão:
Essas solicitações visam garantir que todos os recursos públicos investidos sejam
utilizados de maneira eficiente, bem como assegurar a segurança e o bem-estar dos
moradores do entorno, que têm se manifestado preocupados com as condições da
obra e seus impactos na infraestrutura local.
Solicitação de Fiscalização Continua:
Por fim, solicitamos que os órgãos competentes CREA e Ministério Público,
juntamenteo com a Câmara Municiapl acompanhem e fiscalizem de forma contínua a
execução da obra, adotando medidas para garantir a correta aplicação dos recursos
e a segurança dos envolvidos e das propriedades vizinhas.
Sala das Reuniões, em 11 de novembro de 2024.
Vereadores
Endereços para Correspondência:
SAAE
Rua Rio Branco, 99, Centro CEP:35450-081
Prefeitura Municipal de Itabirito
Av. Queiroz Junior,635, Praia CEP: 3450-228
Ministério Público
Rua Leocádia de Oliveira, 134, Bela Vista CEP: 35450-116
CREA-MG
Avenida Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte CEP 30.170-917