materia nº 433/2024

À EA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
y se
Reyes
Requerimento Nº 433. /2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao GESMT,
reiterar a solicitação já enviada por meio dos requisitos nº 141/2023, 88/2024 e
267/2024, cujo conteúdo refere-se ao pedido de encaminhamento de ofício ao
CESMET (Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho) para que sejam
fornecidas informações incluídas sobre a análise e concessão do adicional de
insalubridade em grau máximo para as cozinheiras da rede municipal. Este
requisito é motivado pelas reiteradas reclamações e reivindicações das cozinheiras
escolares, que relacionam condições de trabalho insalubres, tais como
manipulação de alimentos quentes, exposição a fogo, óleo quente, produtos
químicos, ambiente de trabalho com alta temperaturas, umidades, riscos de
acidentes e lesões. Tais atividades expõem essas atividades as condições que
podem comprometer a saúde, justificando, portanto, uma avaliação rigorosa para
concessão do adicional de insalubridade em grau máximo.
Ainda é relevante ressaltar que, atualmente, as cozinheiras terceirizadas recebem
o adicional de insalubridade, enquanto as concursadas não são contempladas
com o mesmo benefício, o que gera desigualdade e impacto direto na qualidade do
ambiente de trabalho desses profissionais. Diante do exposto, reitero a
necessidade de uma resposta sobre as proteções e solicitando agilidade na análise
do pedido, a fim de garantir que todos os servidores municipais que realizam
atividades expostas a condições insalubres tenham seus direitos trabalhistas
reconhecidos de maneira justa e igualitária.
Sala das Reuniões, em 18 de novembro de 2024.
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Vereador
Dr. Edson
GESMT (Gerência de Segurança e Medicina d Trabalho)
Avenida Queiroz Junior ,620, 2º andar Bairro: "asEE