materia nº 461/2024

À À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº bl. / 2024
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a reserva do plenário desta Casa
Legislativa para a realização de uma Audiência Pública no dia 17 de
dezembro de 2024, às 17 horas, com o objetivo de discutir as questões
relacionadas ao vínculo dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com o município de Itabirito.
A Audiência Pública é fundamental para promover a transparência e o
entendimento sobre a relação jurídica e profissional desses trabalhadores
com o município, além de oferecer um espaço para que as partes
interessadas possam apresentar informações, tirar dúvidas e debater
propostas externas ao aprimoramento das condições de trabalho e do
desempenho dos ACE e ACS, profissionais essenciais para a saúde pública.
Para enriquecer o debate e ampliar a representatividade, solicitamos que
sejam convidados as seguintes entidades e autoridades:
e Federação dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes
Comunitários de Saúde (FEACAE);
e Secretaria de Planejamento de Itabirito;
e Sindicato dos Servidores Públicos de Itabirito;
e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de
Saúde (ACS);
e Ministério Público.
Sala de Reuniões, em 02 de dezembro de 2024.
Fá
Lucas Eduardo Gois Santos
(Presidente da Comissão de Serviço Públicos)
Wellington Danilo dos Santos
(Vice-presidente da Comissão de Serviço Públicos)
Arnaldo Pereira dos Santos
(Relator da Comissão de Serviço Públicos)
Fábio Augusto da Fonseca -
(Relator da Comissão de Serviço Públicos)
Paulo César Teixeira
(Relator da Comissão de Serviço Público